[{"Id":1786,"Numero":"1504","Data":"2026-06-17","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Aracoiaba - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1786"},{"Id":1785,"Numero":"1503","Data":"2026-06-17","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1785"},{"Id":1770,"Numero":"1502","Data":"2026-05-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE KOLPING DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TIGIPIÓ, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONTRAPARTIDA MUNICIPAL DO PROJETO SÃO JOSÉ IV, NO ÂMBITO DO TERMO DE FOMENTO Nº 295/2025 FIRMADO COM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ — SDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1770"},{"Id":1763,"Numero":"1501","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1763"},{"Id":1761,"Numero":"1500","Data":"2026-04-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PCCRPM DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1761"},{"Id":1753,"Numero":"1499","Data":"2026-03-17","Descricao":"Fixa o valor do piso salarial mínimo dos Profissionais (músicos) da Orquestra Municipal de Aracoiaba e da gratificação especial de maestro-regente gerencial. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1753"},{"Id":1752,"Numero":"1498","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOT? OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1752"},{"Id":1751,"Numero":"1497","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DEARACOIABA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 478/1993, N° 507/1993, N° 510/1993, Nº 680/2001, N° 939/2007 E N°1.111/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1751"},{"Id":1747,"Numero":"1496","Data":"2026-02-27","Descricao":"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1747"},{"Id":1724,"Numero":"1495","Data":"2026-01-29","Descricao":"ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, EM  RAZÃO DO ADVENTO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1724"},{"Id":1710,"Numero":"1494","Data":"2025-12-03","Descricao":"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1710"},{"Id":1709,"Numero":"1493","Data":"2025-12-03","Descricao":"OUTORGA A COMENDA OFICIAL \"CANOA DE PRATA\" A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1709"},{"Id":1708,"Numero":"1492","Data":"2025-12-01","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE A PARTICIPAR DO  CONSÓRCIO  DE  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇODE BATURITÉ, RATIFICA OPROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1708"},{"Id":1707,"Numero":"1491","Data":"2025-12-01","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"FRUTOS DO AMOR\", DESTINADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FAMÍLIAS SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1707"},{"Id":1692,"Numero":"1490","Data":"2025-11-21","Descricao":"Dá nova redação ao Art. 9°, revoga dispositivo e substitui os Anexos da Lei Municipal n° 1441, de 04 de julho de 2024, para dispor sobre a distribuição do incentivo de desempenho da Atencão Primária à Saúde (APS), e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1692"},{"Id":1691,"Numero":"1489","Data":"2025-11-21","Descricao":"ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1691"},{"Id":1690,"Numero":"1488","Data":"2025-11-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/12/2029 E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1690"},{"Id":1689,"Numero":"1487","Data":"2025-11-12","Descricao":"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1689"},{"Id":1680,"Numero":"1484","Data":"2025-10-20","Descricao":"ALTERA O ART.39, caput, e inciso II, DA LEI MUNICIPAL Nº1437/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1680"},{"Id":1679,"Numero":"1486","Data":"2025-10-08","Descricao":"CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR NÍVEL II NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.aracoiaba.ce.gov.br/leis.php?id=1679"}]