| 1398 | 09/06/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, DE RUA RAIMUNDO NONATO ARAÚJO BEZERRA (RAIMUNDO AMARO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1398 de 2023 |
| 21 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 05/06/2023 | Lista de Candidatos inscritos no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Aracoiaba | 2023 | EDITAL 02-2023 INSCRITOS CONSELHO TUTELAR |
| 19 | 31/05/2023 | CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PROVISÓRIO DA CULTURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2023 | ERRATA AO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | ERRATA |
| 18 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTENC¸ÃO DE DESPESAS, FACE À QUEDA DE RECEITAS NO ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 1397 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1354/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1397 de 2023 |
| | 09/05/2023 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - EDITAL Nº 01/2023 - RESULTADO DEFINITIVO | 2023 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA SEC DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - REAULTADO DEFINITIVO |
| | 04/05/2023 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA SEC. DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA RESULADO PRELIMINAR |
| | 29/04/2023 | GABARITO DA PROVA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | 2023 | GABARITO DA PROVA SELEÇÃO SEC PROTEÇÃO SOCIAL |
| | 27/04/2023 | RELAÇÃO DEFINITIVA DOS INSCRITOS E LOCAL DE PROVA | 2023 | RELAÇÃO DEFINITIVA INSCRITOS LOCAL E DATA DE PROVA |
| | 24/04/2023 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA EDITAL Nº 01/2023 RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕS DEFERIDAS | 2023 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇOES DEFDERIDAS SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 16 | 17/04/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 12/04/2023 | EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA | 2023 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
| 1396 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO COMPLEXO DE URBANIZAÇÃO E LAZER JOAQUIM NARDIELLO LOPES DA ROCHA NO CONJUNTO FRANCISCO SILVESTRE FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1396 de 2023 |
| 1395 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1395 de 2023 |
| 1394 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1394 de 2023 |
| 15 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 04/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 31/03/2023 | Regulamenta a aplicabilidade da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto ao Sistema de Registro de Preços. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 31/03/2023 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública Municipal direta e indireta. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 31/03/2023 | Regulamenta a aplicabilidade da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação direta. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 31/03/2023 | edital nº 01-2023 inscrição conselho tutelar | 2023 | EDITAL N. 01 - 2023 - CMDCA - INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARACOIABA-CE. |
| 09 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE NOVOS LIMITES PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE | 2023 | DECRETO |
| 08 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEMANETO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ARACOIABA/CE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1389/2023. | 2023 | DECRETO |
| | 29/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1393 | 27/03/2023 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1393 de 2023 |
| 1392 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1392 de 2023 |
| 1391 | 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1391 de 2023 |
| 1390 | 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, DE RUA RAIMUNDO NONATO ARAÚJO BEZERRA (RAIMUNDO AMARO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1390 de 2023 |
| 1389 | 09/03/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.358 DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1389 de 2023 |
| 1388 | 02/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.348/2022, para adequação no âmbito municipal da Lei Federal nº 14.133/2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, modificação, criação e extinção de cargos de agentes políticos e comissionados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, dando nova denominação e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1388 de 2023 |
| 07 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 28/02/2023 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 1387 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1387 de 2023 |
| 1386 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1386 de 2023 |
| 05 | 14/02/2023 | Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2023 no Município de Aracoiaba, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 27/01/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL 01 - 2023 - DIRETOR E COORDENADOR | 2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL 01 - 2023 |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2023 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARACOIABA-CE |
| | 22/01/2023 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA - DIRETOR E COORDENADOR PROCESSO SELETIVO EDITAL 01 - 2023 | 2023 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DIRETOR E COORDENADOR - EDITAL 01 - 2023 |
| | 20/01/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA E ANÁLISE DE TÍTULOS | 2023 | RESULTADO FINAL PROVA OBJETIVA E ANALISE EDITAL -2023 |
| 03 | 19/01/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 1385 | 18/01/2023 | EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.382 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | 2023 | Lei Nº. 1385 de 2023 |
| 1384 | 18/01/2023 | EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.380 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIBA. | 2023 | Lei Nº. 1384 de 2023 |
| | 18/01/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA E ANÁLISE DE TÍTULOS | 2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA E ANÁLISE DE TÍTULOS |
| 01 | 17/01/2023 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL Nº 01/2023 ERRATA Nº 01 | 2023 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA - EDITAL Nº 01 - 2023 - ERRATA Nº 01 |
| | 16/01/2023 | CADERNO DE RESPOSTAS E GABARITO - PROVA OBJETIVA SELEÇÃO GESTORES ESCOLARES DIRETOR E COORDENADOR | 2023 | PROVA OBJETIVA SELEÇAO GESTOR ESCOLAR RESPOSTAS E GABARITO |
| 02 | 13/01/2023 | Fixa a Unidade Fiscal de Referência do Município de Aracoiaba - UFIRM, para o exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 13/01/2023 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL Nº 01/2023 RELAÇÃO DO LOCAL DE PROVA | 2023 | RELAÇÃO DE INSCRITOS E LOCAL DE PROVA PROCESSO SELETIVO EDITAL 01-2023 |
| 01 | 05/01/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2023 | EDITAL |
| 1383 | 30/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1383 de 2022 |
| 47 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 46 | 30/12/2022 | Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos da administração pública municipal, na fonte geradora, destinação às associações e cooperativas de materiais recicláveis, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 45 | 30/12/2022 | Define as diretrizes para implementação e operacionalização da logística reversa (responsabilidade pós-consumo) no Município de Aracoiaba, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 44 | 30/12/2022 | ANEXO ÚNICO - DO DDECRETO Nº 44 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE ARACOIABA-CE | 2022 | ANEXOS |
| 44 | 30/12/2022 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Aracoiaba e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 43 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1382 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS VEREDORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1382 de 2022 |
| 1381 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1381 de 2022 |
| 1380 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1380 de 2022 |
| 1379 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE ARENINHA ANTÔNIO JÚLIO PAZ, NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA (BOLANDEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1379 de 2022 |
| 1378 | 19/12/2022 | INSTITUI O SELO MINHA ESCOLA PREMIADA, PARA O ANO LETIVO DE 2022, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1378 de 2022 |
| 1377 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS EFETIVOS DA ORQUESTRA DE SOPROS MUNICIPAL DE ARACOIABA PROFESSORA GECILDA ALVES MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1377 de 2022 |
| 07 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos municipais de Aracoiaba-CE, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 07 de 2022 |
| | 14/12/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARACOIABA-CE | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARACOIABA-CE |
| | 13/12/2022 | DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2022 LOCAL: UBS DE LAGOA DE SÃO JOAO HORÁRIO: 08:00 AS 13:00 | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1376 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VICENTE FREIRE MAIA NO DISTRITO DE VAZANTES. | 2022 | Lei Nº. 1376 de 2022 |
| 1375 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE ARENINHA ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, NO DISTRITO DE VAZANTES. | 2022 | Lei Nº. 1375 de 2022 |
| 42 | 06/12/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 13.404.371,36 (Treze Milhões, Quatrocentos e Quatro Mil, Trezentos e Setenta e Um Reais e Trinta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 41 | 06/12/2022 | Decretado, feriado no Município de Aracoiaba o dia 08 de dezembro de 2022, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município. | 2022 | DECRETO |
| | 25/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2022 | VACINAÇÃO COVID CRIANÇA DE 6 MESES A 2 ANOS DATA: 24/11/2022 HORÁRIO: 08:00 ÀS 12:00 LOCAL: QUADRA DA ESCOLA PEDRO GUEDES | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 40 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2022 | DECRETO |
| | 10/11/2022 | | 2022 | RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO - PMSB |
| 1374 | 31/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE FUNDEMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1252/18 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1374 de 2022 |
| 1373 | 31/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS; TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO PÓS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELOS ANOS DE PANDEMIA DO COVID-19, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL | 2022 | Lei Nº. 1373 de 2022 |
| | 26/10/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 26/10/2022 | | 2023 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 26/10/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1372 | 26/10/2022 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | Lei Nº. 1372 de 2022 |
| 37 | 26/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 26/10/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de ARACOIABA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 35 | 26/10/2022 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD DO MUNICIPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCICIO DE 20223, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 34 | 20/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1371 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA JOÃO EMIDIO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE VAZANTES | 2022 | Lei Nº. 1371 de 2022 |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 33 | 13/09/2022 | Fica decretado conforme a Lei Municipal de n° 1223/17 de 26 de maio de 2017, feriado no Município de Aracoiaba o dia 15 de setembro de 2022, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora Mãe das Dores, padroeira do Santuário Mãe das Dores de Aracoiaba. | 2022 | DECRETO |
| | 02/09/2022 | | 2023 | CARTILHA O QUE É LOA |
| 1370 | 31/08/2022 | COMPLEMENTA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACOIABA/CE, JÁ CONTEMPLADOS COM O ÍNDICE DE 20,16%,EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1370 de 2022 |
| 1369 | 31/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - SEDUC, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2022. | 2022 | Lei Nº. 1369 de 2022 |
| 1368 | 31/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1368 de 2022 |
| 1367 | 31/08/2022 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1367 de 2022 |
| 1366 | 31/08/2022 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1366 de 2022 |
| 31 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO NO RESPECTIVO FERIADO | 2022 | DECRETO |
| | 10/08/2022 | NOTA OFICIAL | 2022 | NOTA OFICIAL |
| 1365 | 08/08/2022 | FIXA OS VENCIMENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS SERVIDORES AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2022 | Lei Nº. 1365 de 2022 |
| | 22/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1364 | 06/07/2022 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1364 de 2022 |
| 30 | 01/07/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 29 | 01/07/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 6.538.690,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e NoventaReais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 1363 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1363 de 2023 |
| | 23/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1362 | 20/06/2022 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1362 de 2022 |
| 1361 | 20/06/2022 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1361 de 2022 |
| 1360 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE ALÇADA PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CUJO SUJEITO ATIVO SEJA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º DO ART. 213 DA LEI Nº 1324/2021. | 2022 | Lei Nº. 1360 de 2022 |
| 06 | 20/06/2022 | Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 3/2021, de 3 de março de 2021, instituindo a aposentadoria especial, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 06 de 2022 |
| 28 | 17/06/2022 | Qualifica como Organização Social na área da Saúde, no Município de Aracoiaba, o Instituto de Capacitação e Gestão Integrada (CNPJ N° 08.574.767/0001-36), na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 17/06/2022 | Declara de utilidade pública e desapropria o imóvel que indica e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 14/06/2022 | ERRATA referente à Lei nº 1360/2022 de 09 de Junho de 2022. | 2022 | ERRATA |
| 1360 | 09/06/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Aracoiaba-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. | 2022 | Lei Nº. 1360 de 2022 |
| 25 | 01/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 3.429.960,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Vinte e Nove Mil, Novecentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 1359 | 27/05/2022 | Concede reajuste salarial os Profissionais concursados do Magistério (Professor e Agente Pedagógico) da Rede Pública Municipal de Educação de Aracoiaba-Ce e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1359 de 2022 |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO IPTU E SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 28/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais) para o fim que indica. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE NOVOS LIMITES PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE | 2022 | DECRETO |
| 001 | 27/04/2022 | ERRATA referente à Lei n°1357/2022 de 20 de abril de 2022. | 2022 | ERRATA |
| | 25/04/2022 | RESULTADO FINAL PROGRAMA TEMPO DE PRENDER | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 1358 | 20/04/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1358 de 2022 |
| 1357 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais), DESTINADO À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E CONSELHO TUTELAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1357 de 2022 |
| | 20/04/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER ANO LETIVO 2022 RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | CHAMADA PUBLICA RESULTADO PRELIMINAR PROGRAMA TEMPO APRENDER |
| 20 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 12/04/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER ANO LETIVO 2022 | 2022 | EDITAL 002 CHAMADA PUBLICA |
| 19 | 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 01/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 3.004.650,00 (Três Milhões, Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| | 28/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1356 | 21/03/2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA-CE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1356 de 2022 |
| 1355 | 21/03/2022 | Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1251/18 de 25 de abril de 2018 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, revogando-a totalmente e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1355 de 2022 |
| 1354 | 21/03/2022 | DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1354 de 2022 |
| 1353 | 21/03/2022 | DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1353 de 2022 |
| 16 | 21/03/2022 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CEARA. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 1352 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), DESTINADO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO GESTANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1352 de 2022 |
| 1351 | 10/03/2022 | CRIA O AUXÍLIO GESTANTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1351 de 2022 |
| 1350 | 10/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1350 de 2022 |
| 1349 | 10/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE ENFERMEIRO (A) DO HMSI, A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO TÉCNICO RELEVANTE CONCEDIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1349 de 2022 |
| 1348 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1339/2021, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, COMPILANDO E ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 1085/2013, 1121/2014, 1143/2014, 1221/2017, 1226/2017, 1240/2017, 1279/2019, 1281/2019, 1290/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1348 de 2022 |
| 1347 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA PASTOR JOSÉ IBERNON DE VASCONCELOS NO BAIRRO BULANDEIRA. | 2022 | Lei Nº. 1347 de 2022 |
| 13 | 10/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) para o fim que indica. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 07/03/2022 | Aprova o Manual de Normas Internas e Procedimentos de Controle para a Administração Pública do Município de Aracoiaba/CE, e dá providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| | 07/03/2022 | | 2022 | MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS |
| 11 | 06/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 03/03/2022 | RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 PARA SELEÇÃO DE TUTORES PARA INICIATIVA DO PACTO PELA APRENDIZAGEM VINCULADA AO PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEDUC/ ARACOIABA | 2022 | RESULTADO CHAMADA PUBLICA |
| 10 | 01/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 1.665.905,00 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil, Novecentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 09 | 28/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EFICIÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, DENOMINADO MEG-Tr NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 23/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 PARA SELEÇÃO DE TUTORES PARA INICIATIVA DO PACTO PELA APRENDIZAGEM VINCULADA AO PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEDUC/ ARACOIABA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 07 | 21/02/2022 | Mantém as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba | 2022 | DECRETO |
| 1346 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1346 de 2022 |
| 1345 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA PRESIDENTE, OS VEREADORES E SERVIDORES, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2022 | Lei Nº. 1345 de 2022 |
| 1344 | 17/02/2022 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1344 de 2022 |
| 09 | 16/02/2022 | EDITAL Nº 09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 RESULTADO FINAL E CONVOCAR PARA ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO | 2022 | EDITAL |
| | 15/02/2022 | SEGUNDA DOSE BUTANTAN 6 À 11 ANOS PARA QUEM TOMOU A D1 ATÉ 27 DE JANEIRO DATA: 16 DE FEVEREIRO DE 2022 LOCAL: ESCOLA PEDRO GUEDES(ANTIGA CNEC) HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 08 | 14/02/2022 | EDITAL Nº 08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS APROVADOS | 2022 | EDITAL |
| 06 | 09/02/2022 | Estabelece novas medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 04/02/2022 | EDITAL Nº 07, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 CONVOCAÇÃO PARA AULA PRÁTICA E RECEBIMENTO DOS TÍTULOS E PROVA DE EXPERIÊNCIA E CRONOGRAMA DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR AULA PRÁTICA | 20;2 | EDITAL |
| 06 | 02/02/2022 | EDITAL Nº 06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, GABARITO DEFINITIVO E RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR | 2022 | EDITAL |
| | 02/02/2022 | DOSE REFORÇO PARA QUEM TOMOU SEGUNDA DOSE ATE O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2021 SEGUNDA DOSE DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2022 LOCAL: ESCOLA PEDRO GUEDES(ANTIGA CNEC) HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 05A | 01/02/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 691.220,00 (Seiscentos e Noventa e Um Mil, Duzentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 05 | 01/02/2022 | Alvarás Sanitários, de Táxi, de Localização | 2022 | DECRETO |
| 05 | 30/01/2022 | EDITAL Nº 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2022 e ANEXO ÚNICO deste edital o Gabarito Extraoficial da Prova Objetiva aplicada na data de 30/01/2022. | 2022 | EDITAL |
| | 29/01/2022 | PRIMEIRA DOSE VACINA PEDIATRICA CRIANÇAS DE 6 A 11 ANOS DOS PSFS IDEAL DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2022 LOCAL: ESCOLA JOÃO FERREIRA GADELHA HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/01/2022 | PRIMEIRA DOSE VACINA PEDIATRICA CRIANÇAS DE 05 ANOS DOS PSFS DA SEDE CRIANÇAS DE 6 A 11 ANOS DOS PSFS JAGUARÃO / PASSAGEM FUNDA / IDEAL DATA: 27 DE JANEIRO DE 2022 LOCAL: ESCOLA PEDRO GUEDES (ANTIGA CNEC) HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 04 | 25/01/2022 | Estabelece novas medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2022 | DECRETO |
| | 25/01/2022 | PRIMEIRA DOSE VACINA PEDIATRICA CRIANÇAS DE 6 A 11 ANOS DOS PSFS DA SEDE E ZONA RURAL DATA: 26 DE JANEIRO DE 2022 LOCAL: ESCOLA PEDRO GUEDES (ANTIGA CNEC) HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 04 | 20/01/2022 | RETIFICAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS PUBLICADA NO EDITAL Nº 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 E MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO. | 2022 | EDITAL |
| 03 | 19/01/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 18/01/2022 | LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR. | 2022 | EDITAL |
| | 18/01/2022 | DOSE REFORÇO VACINA PFIZER (ZONA RURAL E SEDE) (PARA QUEM TOMOU D2 ATÉ 30 DE SETEMBRO/21) DATA: 19 DE JANEIRO DE 2022 LOCAL: ESCOLA PEDRO GUEDES ( ANTIGA CNEC) HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 17/01/2022 | PRIMEIRA DOSE VACINA PFIZER CRIANÇAS DE 10 E 11 ANOS (SEDE) DATA: 18 DE JANEIRO DE 2022 LOCAL: ESCOLA PEDRO GUEDES ( ANTIGA CNEC) HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 02 | 13/01/2022 | PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES E RETIFICAÇÃO DO MEIO DE RECOLHIMENTO DA TAXA REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 11/01/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, de Professores e demais cargos aqui nominados para suprir carências e figurar na escala de substituição em caráter eventual durante o ano letivo de 2022 | 2022 | EDITAL |
| | 10/01/2022 | DOSE REFORÇO VACINA PFIZER (ZONA RURAL E SEDE) (PARA QUEM TOMOU D2 ATÉ 12 DE SETEMBRO/21) DATA: 12 DE JANEIRO DE 2022 LOCAL: ESCOLA PEDRO GUEDES ( ANTIGA CNEC) HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 DOSE REFORÇO PFIZER SEDE | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 02 | 07/01/2022 | Prorroga as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 06/01/2022 | EDITAL SDE CURSO SENAI COSTUREIRA E TECNICO ARACOIABA | 2021 | EDITAL |
| | 04/01/2022 | DOSE REFORÇO VACINA JANSSEN (LAGOA S. JOÃO) DOSE REFORÇO VACINA PFIZER (SEDE) (PARA QUEM TOMOU D2 ATÉ 10 DE SETEMBRO/21) SEGUNDA DOSE VACINA PFIZER (SEDE) (PARA QUEM TOMOU D1 ATÉ 17 DE NOVEMBRO/21) DATA: 06 DE JANEIRO DE 2022 DE DEZEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS LAGOA DE SÃO JOÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2022 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 01 | 03/01/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.945.100,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 80 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO ANO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 79 | 31/12/2021 | Prorroga as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| 78 | 23/12/2021 | Ficam Decretados, ponto facultativo no Município de Aracoiaba os expedientes entre os dias 24 a 31 de dezembro de 2021, em virtude do feriado de Natal e Ano Novo | 2021 | DECRETO |
| 1343 | 21/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB -70%, com fundamento no inciso XI, do art.212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1343 de 2021 |
| | 20/12/2021 | DOSE REFORÇO VACINA JANSSEN (VER RELAÇÃO) DOSE REFORÇO VACINA PFIZER (PARA QUEM TOMOU D2 ATÉ 31 DE AGOSTO) DATA: 21 DE DEZEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 77 | 15/12/2021 | Prorroga as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| | 14/12/2021 | DOSE REFORÇO VACINA PFIZER 15 E 16 DE DEZEMBRO (PARA QUEM TOMOU SEGUNDA DOSE ATE 14 DE AGOSTO 2021) DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS DE IDEAL HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 76 | 07/12/2021 | Decretado, feriado no Município de Aracoiaba o dia 08 de dezembro de 2021, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município | 2021 | DECRETO |
| | 07/12/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA PFIZER (PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 20 DE OUTUBRO 2021) DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 03/12/2021 | RESULTADO FINAL DOS PROJETOS SELECIONADOS RELATIVOS AO EDITAL Nº 1/2021 DA SECRETARIA DE CULTURA LEI ALDIR BLANC | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 03/12/2021 | PROPONENTES NÃO QUALIFICADOS AO PROJETO ALDIR BLANC | 2021 | PROPONENTES NÃO QUALIFICADOS |
| 75 | 01/12/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 10.997.989,17 (Dez Milhões, Novecentos e Noventa e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Dezessete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| | 01/12/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA PFIZER (PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 14 DE OUTUBRO 2021) DATA:02 DE DEZEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS DE VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 001 | 29/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS SELECIONADOS RELATIVO AO EDITAL Nº 01/2021 DA SECRETARIA DE CULTURA LEI ALDIR BLANC | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 1 | 24/11/2021 | EDITAL CHAMADA PUBLCA Nº1 | 2021 | EDITAL |
| | 24/11/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA ASTRAZENICA/FIOCRUZ (PARA QUEM TOMOU A PRIMEIRA DOSE ATE 15 DE SETEMBRO) DATA: 25 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 23/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1342 | 22/11/2021 | Dispõe sobre denominação do Calçadão da entrada da Cidade para o Centro FELIPE BEZERRA DE SOUSA | 2021 | Lei Nº. 1342 de 2021 |
| 1341 | 22/11/2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Rua Francisco de Assis Reges, no centro da cidade de Aracoiaba/CE | 2021 | Lei Nº. 1341 de 2021 |
| | 22/11/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA PFIZER DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS DE JAGUARÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 16/11/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA PFIZER (PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 01 DE OUTUBRO 2021) DATA: 17 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 74 | 15/11/2021 | Prorroga as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| | 10/11/2021 | DOSE DE REFORÇO PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS DATA: 11 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 09/11/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE PFIZER (PARA QUEM TOMOU A PRIMEIRA DOSE ATÉ 25 DE AGOSTO) DATA: 10 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 07/11/2021 | SEGUNDA DOSE VACINA PFIZER (PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 20 DE OUTUBRO 2021) DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 05/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 05/11/2021 | | 2022 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 05/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 004 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos municipais de Aracoiaba-CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 004 de 2021 |
| 1340 | 03/11/2021 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2021 | Lei Nº. 1340 de 2021 |
| 1339 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional dos órgãos superiores do Poder Executivo Municipal de Aracoiaba e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1339 de 2021 |
| | 03/11/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE PFIZER (PARA QUEM TOMOU A PRIMEIRA DOSE ATÉ 18 DE AGOSTO) VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE BUTANTAN (PARA QUEM TOMOU A PRIMEIRA DOSE ATÉ 07 DE OUTUBRO) DATA: 04 DE NOVEMBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 73 | 01/11/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 7.654.963,55 (Sete Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Novecentos e Sessenta e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 70 | 01/11/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 69 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 25/10/2021 | VACINAÇÃO DOSE DE REFORÇO PARA TRABALHADORES DA SAUDE DATA: 26 E 27 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: AUDITORIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 68 | 22/10/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desastre Natural classificado e codificado como Seca (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1338 | 21/10/2021 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1338 de 2021 |
| | 20/10/2021 | APLICAÇÃO DOSE DE REFORÇO PARA TRABALHADORES DA SAÚDE (QUE TOMARAM A PRIMEIRA DOSE ATÉ 21 DE JANEIRO DE 2021) DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: AUDITÓRIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 11:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 67 | 18/10/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| | 18/10/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS DE 12 ANOS NA UBS DE VAZANTES DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: UBS VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1337 | 13/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA | 2021 | Lei Nº. 1337 de 2021 |
| | 13/10/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS DE 13 E 14 ANOS UBS DE VAZANTES SEGUNDA DOSE DE BUTANTAN SEDE DATA: 14 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: UBS VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 06/10/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 18 ANOS(REPESCAGEM) SEGUNDA DOSE ASTRAZENICA SEGUNDA DOSE PFIZER DATA: 07 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: AUDITORIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 05/10/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS DE 12 A 14 ANOS SEGUNDA DOSE DE ASTRAZENICA DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS CAPIVARA HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1336 | 04/10/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MENINA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. | 2021 | Lei Nº. 1336 de 2021 |
| 66 | 04/10/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 65 | 04/10/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desatre Natural classificado e codificado como Seca - (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1335 | 01/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de ARACOIABA para o quadriênio de 2022 2025. | 2021 | Lei Nº. 1335 de 2021 |
| 64 | 01/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 5.547.966,66 (Cinco Milhões, Quinhentos e Quarenta e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS DE 12 A 14 ANOS (UBS: GENIPAPEIRO/SOLON LIMA VERDE/PARQUE CENTENARIO/BULANDEIRA/SEDE/OTAVIA DA COSTA) DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2021 LOCAL: AUDITORIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1334 | 29/09/2021 | Cria o Programa Mais Saúde e Cidadania no âmbito da Administração Pública do município de Aracoiaba em diversos setoriais, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1334 de 2021 |
| 1333 | 29/09/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE, AS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE CAPIVARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1333 de 2021 |
| | 29/09/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE ASTRAZENICA/FIOCRUZ DATA: 30 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS IDEAL HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 22/09/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS DE ASTRAZENECA/FIO CRUZ DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: UBS VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 63 | 21/09/2021 | Libera de forma presencial o retorno das atividades de ensino na rede pública Municipal do Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| | 21/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1332 | 20/09/2021 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de ARACOIABA, o Crédito Especial no valor de R$ 674.500,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro mil e Quinhentos reais) para os fins que indica. | 2021 | Lei Nº. 1332 de 2021 |
| 62 | 20/09/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 61 | 20/09/2021 | Regulamenta a Sala do Empreendedor do Município de Aracoiaba e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1331 | 17/09/2021 | DA NOME A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA NO BAIRRO PLANALTO ARACOIABA, SEDE DO MUNICIPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1331 de 2021 |
| | 17/09/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 30 ANOS (REPESCAGEM) DATA: 20 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: GALERIA FÉ E ALEGRIA VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 60 | 14/09/2021 | Fica decretado conforme a Lei Municipal de n° 1223/17 de 26 de maio de 2017, feriado no Município de Aracoiaba o dia 15 de setembro de 2021, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora Mãe das Dores, padroeira do Santuário Mãe das Dores de Aracoiaba, | 2021 | DECRETO |
| | 14/09/2021 | VACINAÇÃO PRIMEIRA DOSE PFIZER PARA PESSOAS DE 15 E 16 ANOS DATA: 16 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE DE PFIZER PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE NOS DIAS 24 E 26 DE JUNHO DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 10/09/2021 | VACINAÇÃO SEGUNDA DOSE DE ASTRAZENICA E PFIZER PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE NOS DIAS 24 E 26 DE JUNHO DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2021 LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 15 | 08/09/2021 | ATA de Registro de Preço Nº15/2021 SRP Pregão eletrônico Para Registro de Preço VALDADE 12 (DOZE) meses | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 14 | 08/09/2021 | ATA PREGÃO ELETRÔNICO 014/2021 | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| | 08/09/2021 | SEGUNDA DOSE DE BUTANTAN PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 18 DE AGOSTO ASTRAZENICA E PFIZER PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 23 DE JUNHO DATA: 09 DE AGOSTO DE 2021 LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1330 | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO NAZARENO RODRIGUES. | 2021 | Lei Nº. 1330 de 2021 |
| 1329 | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ABATEDOURO MUNICIPAL "FRANCISCO DOUGLAS ARAUJO PEREIRA" | 2021 | Lei Nº. 1329 de 2021 |
| 59 | 06/09/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/09/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 58 | 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 5.382.736,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Dois Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 1328 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCA MARINA DA SILVA PASCOAL. | 2021 | Lei Nº. 1328 de 2021 |
| 57 | 31/08/2021 | PRORROGA A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA, PRIMEIRA PARCELA E ADESÃO AOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.320 DE 24 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2021 | DECRETO |
| | 30/08/2021 | VACINAÇÃO - SEGUNDA DOSE DE BUTANTAN PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 11 DE AGOSTO ASTRAZENICA E PFIZER PARA QUEM TOMOU PRIMEIRA DOSE ATE 15 DE JUNHO DATA: 31 DE AGOSTO DE 2021 - LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 12:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 24/08/2021 | PRIMEIRA DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 17 ANOS - DATA: 25 DE AGOSTO DE 2021 - LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO DE ARACOIABA HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 - UBSS: SEDE, BULANDEIRA, SOLON LIMA VERDE, OTÁVIA DA COSTA, GENIPAPEIRO E PARQUE CENTENARIO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 56 | 23/08/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| | 23/08/2021 | PRIMEIRA DOSE PESSOAS ACIMA DE 20 ANOS IDEAL E JAGUARÃO DATA: 24 DE AGOSTO DE 2021 LOCAL: SALÃO PAROQUIAL DE IDEAL HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 19/08/2021 | SEGUNDA DOSE BUTANTAN - POPULAÇÃO EM GERAL VAZANTES E IDEAL DATA: 20 DE AGOSTO DE 2021 LOCAL: GALERIA FÉ E ALEGRIA - VAZANTES HORÁRIO: 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 55 | 17/08/2021 | Convoca a lX Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| | 17/08/2021 | VACINAÇÃO: POPULAÇÃO DE 23 ANOS ACIMA PRIMEIRA DOSE PSF´S: GENIPAPEIRO, OTAVIA DA COSTA, SOLON LIMA VERDE, PARQUE CENTENÁRIO, CENTRO DE SAÚDE E BULANDEIRA DIA 18 DE AGOSTO DE 2021 GINASIO POLIESPORTIVO 08:30 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 54 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO, NO RESPECTIVO FERIADO | 2021 | DECRETO |
| 1327 | 10/08/2021 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1327 de 2021 |
| 1326 | 10/08/2021 | DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUADRA ESPORTIVA EM ZONA RURAL DO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1326 de 2021 |
| 53 | 10/08/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 50, de 26 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 09/08/2021 | ATA PREGÃO ELETRÔNICO 013/2021 | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| | 09/08/2021 | VACINAÇÃO - POPULAÇÃO ACIMA DE 30 ANOS PRIMEIRA DOSE DIA 11 DE AGOSTO/21 DAS 08:30 AS 13:00 - LOCALIDADES: UBS´S: GENIPAPEIRO / OTAVIA / BULANDEIRA / SOLON LIMA VERDE / PARQUE CENTENÁRIO / SEDE / JAGUARÃO / PASSAGEM FUNDA / FURNAS / VAZANTES / IDEAL / CAPIVARA - LOCAL DE VACINAÇÃO : GINASIO POLIESPORTIVO/SEDE | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 06/08/2021 | VACINAÇÃO: POPULAÇÃO ACIMA DE 35 ANOS DIA 09 DE AGOSTO/21 DAS 08:30 AS 12:00 UBS´S: JAGUARÃO / PASSAGEM FUNDA / FURNAS / VAZANTES / IDEAL / CAPIVARA | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 52 | 05/08/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desastre Natural classificado e codificado como Seca (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 03/08/2021 | VACINAÇÃO - PESSOAS DE 35 Á 39 ANOS - UBS SEDE, GENIPAPEIRO, PQ CENT. SOLON, BULANDEIRA E OTAVIA DIA 04 DE AGOSTO DE 2021 DE 08:00 ÁS 13:00H - LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 51 | 02/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.032.840,00 (Dois Milhões,Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| | 02/08/2021 | VACINAÇÃO COVID-19 - DIA 03 DE AGOSTO/ 21 REPESCAGEM DE PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS UBSS Localidades : PASAGEM FUNDA FURNAS JAGUARÃO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 30/07/2021 | REPESCAGEM DE PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS (1ª dose) DIA 31 DE JULHO/ 21 - DISTRITO IDEAL | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 29/07/2021 | VACINAÇÃO - LOCAL: GALERIA FÉ E ALEGRIA VAZANTES DIA 30 DE JULHO/ 21 DAS 08:30 AS 12:00 REPESCAGEM DE 1ª DOSE PARA PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 28/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2021 | RELAÇÃO DE PESSOAS ACIMA DE 40 ANOS (REPESCAGEM) E SEGUNDA DOSE BUTANTAN LOCALIDADES: UBS SEDE, GENIPAPEIRO, PQ CENT. SOLON, BULANDEIRA E OTAVIA DIA 28 DE JULHO DE 2021 DE 08:00 ÁS 13:00H LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 50 | 26/07/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| | 20/07/2021 | 2ª DOSE BUTANTAN - GINÁSIO POLOESPORTIVO DE ARACOIABA - DIA 22 DE JULHO/21 DAS 08:00 ÁS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 14/07/2021 | POPULAÇÃO GERAL ACIMA DE 54 ANOS (REPESCAGEM) - SEDE, GENIPAPEIRO, BULANDEIRA, OTAVIA, SOLON E PQ CENTENÁRIO - LOCAL DE VACINAÇÃO - GINÁSIO POLIESPORTIVO - DATA 15/07/2021 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 13/07/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL ACIMA DE 54 ANOS (REPESCAGEM) - NO DISTRITO DE VAZANTES, DATA: 14/07/ 2021 09:30 AS 13:00 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 49 | 12/07/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 09/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 78.253,93 (Setenta e Oito Mil, Duzentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Três Centavos) para o fim que indica. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 09/07/2021 | ESTABELECE O NOVO LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 09/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 63.929,39 (Sessenta e Três Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 45 | 08/07/2021 | Prorroga o Estado de Calamidade estabelecida no Decreto Municipal de n° 12 de 06 de abril de 2020. | 2021 | DECRETO |
| | 07/07/2021 | GRUPO NÃO PRIORITÁRIO ACIMA DE 40 ANOS: Vazantes e Capivara - Data: 08/07/2021 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 06/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1325 | 06/07/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL, EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 | 2021 | Lei Nº. 1325 de 2021 |
| 1324 | 06/07/2021 | ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1324 de 2021 |
| 1323 | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1323 de 2021 |
| | 05/07/2021 | GRUPO NÃO PRIORITÁRIO ACIMA DE 40 ANOS - DATA 07/07/2021 - IDEAL | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 44 | 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.745.885,00 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 43 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS JÁ CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 30/06/2021 | ATA PREGÃO ELETRÔNICO 010/2021 | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 01 | 30/06/2021 | LISTA CADASTRADOS NO SAUDE DIGITAL - VACINA COVID | 2021 | RELAÇÃO DOS CADASTRADOS SAUDE DIGITAL |
| | 29/06/2021 | Relação Agendados para Vacinação no dia 30/06/2021 - Localidades: FURNAS PASSAGEM FUNDA JAGUARÃO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 1322 | 28/06/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.183,32 (cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), destinado a adequar o repasse constitucional ao Poder Legislativo do Municipio de Aracoiaba e da outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 1322 de 2021 |
| 1321 | 28/06/2021 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OS CUSTOS DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1321 de 2021 |
| 1320 | 28/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS, TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | Lei Nº. 1320 de 2021 |
| 42 | 28/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 40, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 25/06/2021 | Relação de cadastrados para vacinação contra a Covid-19 Faixa etária de 39 a 50 anos Local: Ginásio Poliesportivo Planalto | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 23/06/2021 | Relação agendados para vacinacao contra Covid-19: Localidades : SEDE, VAZANTES , IDEAL, CAPIVARA, FURNAS, PASSAGEM FUNDA E JAGUARÃO | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 22/06/2021 | GESTANTES ENFERMEIROS | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 41 | 21/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 40, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 21/06/2021 | Lista Agendados Vacinaçao contra covid--19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 16/06/2021 | GRUPO PRIORITÁRIO GESTANTE E PUERPERA | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 40 | 14/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| | 14/06/2021 | Lissta agendados para vacinação cntra a Covid-19 e Grupo Prioritários | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 12/06/2021 | Lista agendados para vacinação DIA 14/06/2021 contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 10/06/2021 | Lista agendados para vacinação contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 09/06/2021 | Lista agendados para vacinação contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 08/06/2021 | Lista agendados para vacinação contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 39 | 07/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| | 07/06/2021 | Lista de agendados para vacinação contra a Covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 38 | 02/06/2021 | Ponto Facultativo o dia 03 de junho de 2021, em virtude das reverências religiosas alusivas ao dia de Corpus Christi, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permite paralisação. | 2021 | DECRETO |
| | 02/06/2021 | RELAÇAO DE AGENDADOS PARA VACINACAO CONTRA A COVID-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 37 | 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.832.877,60 (Dois Milhões, Oitocentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| | 01/06/2021 | | 2021 | CALENDARIO E RELACAO DE BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO EMEREGENCIAL MUNICIPAL |
| 36 | 31/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 32, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2021 | Lista agendados para vacinação contra covid-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| | 25/05/2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | LISTA AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 35 | 24/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba , o crédito especial no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais) para o fim que indica. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 24/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 32, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 24/05/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 1319 | 20/05/2021 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1319 de 2021 |
| 1318 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1318 de 2021 |
| | 20/05/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 33 | 19/05/2021 | Altera a redação do artigo 3º, t do Decreto Municipal de n° 32, de 17 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 18/05/2021 | ATA de Registro de Preço Nº07/2021 SRP Pregão eletrônico Para Registro de Preço VALDADE 12 (DOZE) meses | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 32 | 17/05/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e flexibiliza o funcionamento de atividades no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| 1317 | 10/05/2021 | Declara como essencial a pratica da atividade fisica e do exercicio fisico em estabelecimentos prestadores de servicos com essa finalidade, bem como em espacos públicos, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 1317 de 2021 |
| 31 | 10/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 26, de 21 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Ação do Município de Aracoiaba, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 32A | 03/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para o fim que indica. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 02/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 26, de 21 de abril de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 28 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1316 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1316 de 2021 |
| 005 | 26/04/2021 | ATA de Registro de Preço Nº05/2021 SRP Pregão eletrônico Para Registro de Preço VALDADE 12 (DOZE) meses | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 27 | 22/04/2021 | Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 21/04/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDAS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 20/04/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 25 | 18/04/2021 | Declara a Afetação de Áreas Públicas do Município de Aracoiaba | 2021 | DECRETO |
| 24 | 18/04/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 23, de 11 de abril de 2021.
| 2021 | DECRETO |
| 004 | 16/04/2021 | ATA de Registro de Preço Nº04/2021 SRP Pregão eletrônico Para Registro de Preço Nº04/2021 SRP VALDADE 12 (DOZE) meses | 2021 | ATA REGISTRO DE PRECO PREGAO |
| 1315 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1315 de 2021 |
| 1314 | 15/04/2021 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de ARAC0IABA, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para os fins que indica. | 2021 | Lei Nº. 1314 de 2021 |
| 23 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDAS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 04/04/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 34.021, de 04 de abril de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 31/03/2021 | | 2021 | RELACAO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS DECs, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 28/03/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 33.980, de 12 de março de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1313 | 26/03/2021 | Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, com base na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1313 de 2021 |
| 1312 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a nova redação dada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no município de Aracoiaba/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 1312 de 2021 |
| 02 | 26/03/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL | 2021 | EDITAL |
| | 22/03/2021 | RELAÇÃO DOS IDOSOS ACIMA DE 75 ANOS PARA A 3ª ETAPA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | RELACAO |
| 17 | 21/03/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 33.980, de 12 de março de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 20/03/2021 | Relacao final aprovados AJA | 2021 | RELACAO |
| 16 | 18/03/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SÚDE, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC (CNPJ Nº 24.127.105/0001-74), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 15 | 17/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 14 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 13/03/2021 | Adota as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 33.980, de 12 de março de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1311 | 11/03/2021 | Autoriza o Municipio de Aracoinba a fazer parte do Consórcio Público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP, com o objetivo de a adquirir vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorizacao temporária de uso no território nacional, e dá outras providencias | 2021 | Lei Nº. 1311 de 2021 |
| | 10/03/2021 | | 2021 | RELACAO |
| | 08/03/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 12 | 05/03/2021 | Estabelece a política de isolamento social com medidas mais rígidas direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, no Município de Aracoiaba e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1310 | 04/03/2021 | DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AVENIDAS, RUAS E TRAVESSA SEM DENOMINACAO OFICIAL NA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1310 de 2021 |
| 1309 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2021 | Lei Nº. 1309 de 2021 |
| 003 | 04/03/2021 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Aracoiaba, de acordo com as determinações da emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, revoga a Lei Municipal n° 1037/10, de 15 de dezembro de 2010 e a Lei Municipal n° 1215/2016, de 30 de novembro de 2016, e dá outas providencias. (emenda moditicativa n° 01/2021, aprovada em 03/03/2021). | 2021 | Lei Nº. 003 de 2021 |
| 10 | 03/03/2021 | Estabelece novas medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 02/03/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba , o crédito suplementar no valor de R$ 2.880.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 09 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS, FACE ÀS QUEDAS DE RECEITAS QUE ASSOLAM O MUNICÍPIO, PARA O ENFRENTAMENTO URGENTE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 02/03/2021 | DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO DAS NOTAS E A CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS ÀS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2021, APÓS RECURSOS E RESOLVE CONVOCAR IMEDIATAMENTE OS CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS E DE ACORDO COM AS NECESSIDADES PREMENTES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA | 2021 | EDITAL |
| | 02/03/2021 | | 2021 | RELACAO |
| 04 | 28/02/2021 | EDITAL RESULTADO DAS NOTAS E A CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS ÀS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2021. | 2021 | EDITAL |
| 04 | 28/02/2021 | EDITAL RESULTADO DAS NOTAS E A CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS ÀS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2021. | 2021 | EDITAL RESULTADO DAS NOTAS E CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS SUBMETIDOS ÀS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2021. |
| 08 | 27/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no Decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 23/02/2021 | Estabelece novas medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 23/02/2021 | REPUBLICAÇÃO POR RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | EDITAL |
| 001 | 23/02/2021 | GABARITO DEFINITIVO APÓS RECURSOS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2021 GABARITO ÚNICO VÁLIDO PARA TODAS AS PROVAS | 2021 | GABARITO PROVA PROCESSO SELETTIVO |
| 01 | 22/02/2021 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | CHAMADA PÚBLICA |
| 06 | 18/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no Decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 12/02/2021 | EDITAL 002/2021 DEFINITIVO LISTA DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA | 2021 | EDITAL DEFINITIVO LISTA DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA PROVA OBJETIVA |
| 05 | 11/02/2021 | Estabelece no Município de Aracoiaba, medidas preventivas à disseminação da covid19, no período de carnaval. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 09/02/2021 | PUBLICAÇÕES CP 001.2021 SMS10022021 | 2021 | PUBLICAÇÃO DOU |
| 01 | 08/02/2021 | Regulanenta os artigos 93 e 94 do Código Tributário do Municipio de Aracoiaba - Lei n° 629 de 13 de novembro de 1997 -, no que se refere ao prazo para requerimento de isenção do lmposto sobre a Propriedade Predial e Teritorial Urbana - IPTU para a competência de 2021 e da outras providências | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 03/02/2021 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 01-2021 | 2021 | EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01-2021 |
| 001 | 02/02/2021 | EDITAL E ANEXOS CP 001.2021 SMS10022021 | 2021 | EDITAL |
| | 01/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/02/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 31/01/2021 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de no 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de n° 06 de 20 de março de 2020 e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO |
| 002 | 13/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO/ATRIBUICÃO DOS AGENTES E FISCAIS DE TRIBUTOS EFETIVOS N0 MUNICIPIO DE ARAC0IABA-CE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 002 de 2021 |
| 03 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba , o crédito suplementar no valor de R$ 3.840.000,00 (Três Milhões, Oitocentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 02 | 03/01/2021 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2021 | Decreta luto oficial no Município de Aracoiaba em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO WALMICK DE QUEIROZ BERNARDINO, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 31/12/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | EDITAL DE AQUISIÇÔES DE BÉNS INSTRUMENTOS MUSICAIS E MATERIAS |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO ARA MUSIC FESTIVAL |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO ARA DANCE FEST |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO NOVOS TALENTOS DE ARACOIABA |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO POETANDO ARACOIABA |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO SHOW DE MUSICAS RELIGIOSAS ARACOIABA |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO ARACOIABA LITERÁRIA |
| | 11/12/2020 | | 2020 | RESULTADO GASTRONOMIA ARA |
| 051 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 10/12/2020 | | 2020 | PORTARIA N°02-COMISSÂO DE AVALIAÇÂO E SELEÇÂO |
| | 10/12/2020 | | 2020 | PORTARIA N°01 2020 COMISSÂO DE HABILITAÇÂO |
| 001 | 04/12/2020 | Plano de Investimentos e Metas do Contrato de Programa do Município de Aracoiaba CE | 2020 | ANEXOS |
| 050 | 03/12/2020 | Decretado, feriado no Município de Aracoiaba o dia 08 de dezembro de 2020, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permitem paralização. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 02/12/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1308 | 25/11/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 255.756,50 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1308 de 2020 |
| 048 | 25/11/2020 | Decretado conforme a Lei Municipal de n° 1147 de 24 de setembro de 2014, feriado no Município de Aracoiaba o dia 27 de novembro de 2020, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora das Graças, padroeira do Distrito de Ideal. | 2020 | DECRETO |
| | 25/11/2020 | | 2020 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO 02 |
| | 25/11/2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARÍA DE CULTURA |
| | 19/11/2020 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO | 2020 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO |
| | 11/11/2020 | FORMULÁRIO DE RECURSO | 2020 | FORMULÁRIO DE RECURSO |
| | 11/11/2020 | FORMULÁRIO DE AÇÕES PARA ACESSIBILIDADE | 2020 | FORMULARIO DE AÇÕES PARA ACESSIBILIDADE |
| | 11/11/2020 | CARTA DE ANUÊNCIA DO EDITAL | 2020 | CARTA DE ANUÊNCIA DO EDITAL |
| | 11/11/2020 | CARTA DE ANUENCIA DE CHAMADA PÚBLICA | 2020 | CARTA DE ANUÊNCIA DE CHAMADA PÚBLICA |
| 047 | 10/11/2020 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QDD DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 10/11/2020 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de ARACOIABA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 09/11/2020 | EDITAL INCISO III ( GASTRONOMIA ARA) | 2020 | EDITAL INCISO III (GASTRONOMIA ARA) |
| 16 | 09/11/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( ARA DANCE FEST) | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( ARA DANCE FEST) |
| 13 | 09/11/2020 | EDITAL INCISO III ( TALENTOS DE ARACOIABA) | 2020 | EDITAL INCISO III ( TALENTOS DE ARACOIABA) |
| 11 | 09/11/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( MUSICAS RELIGIOSAS) | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( MUSICAS RELIGIOSAS |
| 11 | 09/11/2020 | EDITAL INCISO III (ARACOIABA LITERARIA) | 2020 | EDITAL INCISO III ( ARACOIABA LITERARIA) |
| 01 | 09/11/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( ARA MUSIC FEST) | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA INCISO III ( ARA MUSIC FEST) |
| 01 | 09/11/2020 | EDITAL INCISO III ( POETANDO ARACOIABA) | 2020 | EDITAL INCISO III (POETANDO ARACOIABA) |
| 1307 | 04/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | Lei Nº. 1307 de 2021 |
| | 04/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 045 | 02/11/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 27/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 23100011 | 23/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 23100010 | 23/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 043 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 21100027 | 21/10/2020 | receita covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 21100010 | 21/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 19100020 | 19/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 15100050 | 15/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 06100008 | 06/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 06100007 | 06/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 06100006 | 06/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 06100005 | 06/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 042 | 05/10/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMOVÉL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 02100047 | 02/10/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 1306 | 30/09/2020 | INSTITUI A CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1306 de 2020 |
| 041 | 30/09/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29090003 | 29/09/2020 | receita covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 25090025 | 25/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 25090001 | 25/09/2020 | receita covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 23090025 | 23/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 040 | 21/09/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 18090067 | 18/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 1305 | 16/09/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1305 de 2020 |
| 1304 | 16/09/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1304 de 2020 |
| 14090007 | 14/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 039 | 14/09/2020 | Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14.017/2020 Lei Aldir Blanc, que dispõe de medidas de apoio ao setor cultural no contexto da pandemia da COVID-19, bem como dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 14/09/2020 | Fica decretado Feriado dia 15 de setembro é dedicado à comemoração ao dia de Nossa Senhora das Dores. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 13/09/2020 | Estende as medidas de isolamento socialestabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 11090026 | 11/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 10090001 | 10/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 036 | 06/09/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 03090023 | 03/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 03090022 | 03/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 03090021 | 03/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 03090020 | 03/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 02090055 | 02/09/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 035 | 30/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 23/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 19080001 | 19/08/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 033 | 16/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 14080017 | 14/08/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 11080022 | 11/08/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 11080021 | 11/08/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 032 | 09/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 05080062 | 05/08/2020 | Receita | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 1303 | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL, FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, NA FORMA E FINS QUE INDICA . | 2020 | Lei Nº. 1303 de 2020 |
| 031 | 03/08/2020 | Declara a Afetação de Área Pública do Municipio de Aracoiaba. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 01/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 01/08/2020 | CADASTRO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES FAMILIARES E CADASTRO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 396/2020 PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. | 2020 | EDITAL |
| 31070001 | 31/07/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29070007 | 29/07/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 029 | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AOS LIGADOS AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 26/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 24070002 | 24/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 24070001 | 24/07/2020 | Despesa | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 24070001 | 24/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 027 | 19/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 17070028 | 17/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 17070027 | 17/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 1507001 | 15/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| | 15/07/2020 | RECEITA COVID-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 026 | 11/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 10070029 | 10/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 025 | 06/07/2020 | Cria a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia do COVID-19 para elaboração do Plano de retomada das atividades escolares presenciais. | 2020 | DECRETO |
| | 06/07/2020 | | 2020 | CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COLETA DE LIXO |
| 024 | 05/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01070007 | 01/07/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| | 01/07/2020 | DESPESA COVOD-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 023 | 30/06/2020 | Prorroga por mais 90 dias as medidas adotadas no decreto de n° 009, de 01 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 28/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 25/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1302 | 25/06/2020 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA E FINS QUE INDICA | 2020 | Lei Nº. 1302 de 2020 |
| 1301 | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1301 de 2020 |
| 23060007 | 23/06/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 23060006 | 23/06/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 23060005 | 23/06/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 021 | 21/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 14/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 09060001 | 09/06/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 019 | 07/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 31/05/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020, bem como estabelece restrições como medida de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 31/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 017 | 20/05/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n°04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 14050014 | 14/05/2020 | DESPESA COVID-19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| | 14/05/2020 | f | 2020 | NOTA EXPLICATIVA |
| | 14/05/2020 | receita covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| 016 | 07/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, BEM COMO REGULAMENTA A DOAÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E DIDÁTICO, PARA AS CRIANÇAS INSCRITAS NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA OS ADOLESCENTES E IDOSOS INSCRITOS NOS SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS (SCFV). | 2020 | DECRETO |
| 015 | 05/05/2020 | Estende as medidas de isolamento social para enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS, FACE ÀS QUEDAS DE RECEITAS QUE ASSOLAM O MUNICÍPIO, PARA O ENFRENTAMENTO URGENTE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2020 | DECRETO |
| | 28/04/2020 | covid19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 013 | 20/04/2020 | Estende o período de ponto facultativo estabelecido no decreto de n° 11 de 05 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 09/04/2020 | covid19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| | 09/04/2020 | covid19 | 2020 | DESPESAS (ARQUIVOS ANEXADOS) |
| 012 | 06/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 05/04/2020 | Estende o período de ponto facultativo estabelecido no decreto de n° 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 03/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, BEM COMO REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 009 | 01/04/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 01/04/2020 | "Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências". | 2020 | DECRETO |
| | 31/03/2020 | Recurso Oriundo do governo Federal para combate ao Covid-19 | 2020 | RECEITAS (AQUIVOS ANEXADOS) |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 20/03/2020 | Estende o periodo de ponto facultativo estabelecido no Decreto de nº 06 de 20 de Março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 20/03/2020 | Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, estende o ponto facultativo nas repartições públicas e outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1300 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1300 de 2020 |
| 1299 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÂO. | 2020 | Lei Nº. 1299 de 2020 |
| 005 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Aracoiaba, das áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 17/03/2020 | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Aracoiaba/Ce e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracoiaba/CE, Estado do Ceará | 2020 | DECRETO |
| 003 | 17/03/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de Março de 2020 em todos os órãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras Providências | 2020 | DECRETO |
| 002 | 16/03/2020 | Dispõe sobre vencimento das parcelas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e sobre descont para pagamento em cota única | 2020 | DECRETO |
| 1298 | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1298 de 2020 |
| 1297 | 19/02/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1297 de 2020 |
| 1296 | 19/02/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1296 de 2020 |
| 1295 | 19/02/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1295 de 2020 |
| 002 | 04/02/2020 | Relatório de Bens e Direitos | 2020 | ANEXOS |
| 001 | 04/02/2020 | EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA | 2020 | EDITAL |
| 001 | 04/02/2020 | CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | 2020 | MINUTA CONTRATO CAGECE |
| 000 | 04/02/2020 | MODELO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS | 2020 | MODELOS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1293 | 06/11/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1293 de 2019 |
| | 30/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1294 | 30/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1294 de 2019 |
| 1292 | 02/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1292 de 2019 |
| 1291 | 02/10/2019 | INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - ESCOLA RAIMUNDO GOMES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1291 de 2019 |
| 1290 | 02/10/2019 | CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1290 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1289 | 11/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1289 de 2019 |
| 1288 | 04/09/2019 | REORGANIZA OS QUADROS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1288 de 2019 |
| 1287 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1287 de 2019 |
| 1286 | 07/08/2019 | DA NOME A ESCOLINHA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1286 de 2019 |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1285 | 26/06/2019 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS GARIS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, QUE TRABALHAM NA VARRIÇÃO DE RUAS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1285 de 2019 |
| 1284 | 26/06/2019 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 1284 de 2019 |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1283 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1283 de 2019 |
| 1282 | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1282 de 2019 |
| 1281 | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1281 de 2019 |
| 1280 | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1280 de 2019 |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1279 | 27/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1279 de 2019 |
| 1278 | 13/03/2019 | ALTERA O VENCIMENTO E O SÍMBOLO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1278 de 2019 |
| 1277 | 20/02/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1108, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1277 de 2019 |
| 1276 | 20/02/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1160/15, DE 29 DE ABRIL DE 2015 E DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1276 de 2019 |
| 1275 | 20/02/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 849/05, DE 06 DE JANEIRO DE 2005 E CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1275 de 2019 |
| 1274 | 20/02/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 873/05, DE 24 DE JUNHO DE 2005 E DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTE, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1274 de 2019 |
| 1273 | 15/02/2019 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 2019 | Lei Nº. 1273 de 2019 |
| 1272 | 15/02/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1272 de 2019 |
| 1271 | 15/02/2019 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1250 AJUSTANDO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1271 de 2019 |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/01/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1270 | 26/12/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1270 de 2018 |
| 1269 | 12/12/2018 | DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, RUAS E TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1269 de 2018 |
| 1268 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1268 de 2018 |
| | 12/12/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/12/2018 | | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1267 | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI 1.218/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1267 de 2018 |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1266 | 21/11/2018 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARACOIABA PROFª GECILDA ALVES MOURA. | 2018 | Lei Nº. 1266 de 2018 |
| 1265 | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PADAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1265 de 2018 |
| | 24/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 24/10/2018 | | 2019 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1264 | 24/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1264 de 2018 |
| | 24/10/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/10/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/10/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1263 | 10/10/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1263 de 2018 |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1262 | 19/09/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1262 de 2018 |
| 1261 | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1261 de 2018 |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/07/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1260 | 04/07/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1260 de 2018 |
| 1259 | 27/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE ARACOIABA COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS. | 2018 | Lei Nº. 1259 de 2018 |
| | 27/06/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/06/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1258 | 20/06/2018 | AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1258 de 2018 |
| 1257 | 20/06/2018 | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO COM A CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 2018 | Lei Nº. 1257 de 2018 |
| 1256 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1256 de 2018 |
| | 14/06/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1255 | 13/06/2018 | CRIA O PRÊMIO ANA NASCIMENTO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1255 de 2018 |
| | 30/05/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1254 | 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1254 de 2018 |
| 1253 | 02/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 46.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1253 de 2018 |
| | 02/05/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1252 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1252 de 2018 |
| 1251 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CODEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1251 de 2018 |
| | 19/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1250 | 28/02/2018 | REDUÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1250 de 2018 |
| 1249 | 28/02/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1249 de 2018 |
| | 26/02/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/02/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1248 | 21/02/2018 | DA NOME A UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1248 de 2018 |
| | 16/02/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1247 | 13/12/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1247 de 2017 |
| 1246 | 06/12/2017 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | Lei Nº. 1246 de 2017 |
| 1245 | 06/12/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1245 de 2017 |
| | 30/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1244 | 01/11/2017 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1244 de 2017 |
| | 31/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 31/10/2017 | | 2018 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1243 | 25/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | Lei Nº. 1243 de 2017 |
| 1242 | 18/10/2017 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1242 de 2017 |
| 1241 | 18/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1241 de 2017 |
| 1240 | 18/10/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1240 de 2017 |
| | 05/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1239 | 27/09/2017 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1239 de 2017 |
| 1238 | 27/09/2017 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2017 | Lei Nº. 1238 de 2017 |
| 1237 | 27/09/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 2017 | Lei Nº. 1237 de 2017 |
| | 18/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1236 | 13/09/2017 | DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE CENTENÁRIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1236 de 2017 |
| 1235 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1235 de 2017 |
| 1234 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2017 | Lei Nº. 1234 de 2017 |
| 1233 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1233 de 2017 |
| 1232 | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2017 | Lei Nº. 1232 de 2017 |
| 1231 | 09/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1185/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1231 de 2017 |
| | 29/07/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 13/07/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. | 2017 | DECRETO |
| | 08/07/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/07/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1230 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1230 de 2017 |
| 1229 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1229 de 2017 |
| 1228 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1228 de 2017 |
| 1227 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1227 de 2017 |
| 1226 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1085/2013, BEM COMO ART. 11 DA LEI Nº 1121/14, ALÉM DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1226 de 2017 |
| | 26/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/06/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1225 | 14/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1225 de 2017 |
| 1224 | 14/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1224 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1223 | 24/05/2017 | INSTITUI FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1223 de 2017 |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1222 | 17/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1222 de 2017 |
| 001 | 14/05/2017 | Edital de Convocacao da Avaliacao da Chamada Publica N 0012017 | 2017 | EDITAL |
| 1221 | 10/05/2017 | FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1221 de 2017 |
| 1220 | 10/05/2017 | CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AO PISO PROFISSIONAL A CATEGORIA DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 2017 | Lei Nº. 1220 de 2017 |
| | 29/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 006 | 10/04/2017 | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO (QUINTA FEIRA SANTA) | 2017 | DECRETO |
| 1219 | 05/04/2017 | REVOGA A LEI 1184/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1219 de 2017 |
| 1218 | 05/04/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1218 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1217 | 29/03/2017 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2017 | Lei Nº. 1217 de 2017 |
| | 24/02/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/02/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1216 | 15/02/2017 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1216 de 2017 |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 22/12/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1215 | 30/11/2016 | ALTERA A LEI Nº 997/09, DE 10 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1215 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/11/2016 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2016 | | 2017 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 10/11/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 08/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1214 | 26/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1214 de 2016 |
| | 13/10/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/09/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1213 | 17/08/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1213 de 2016 |
| 1212 | 17/08/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1212 de 2016 |
| | 11/08/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1211 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2016 | Lei Nº. 1211 de 2016 |
| 002 | 23/06/2016 | EDITAL DE CONVOCACAO 0022016 | 2016 | EDITAL |
| | 16/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1210 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1210 de 2016 |
| 1209 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1209 de 2016 |
| | 09/06/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/06/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/06/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 011 | 24/05/2016 | Decretado. Ponto Facultativo | 2016 | DECRETO |
| 1208 | 23/05/2016 | AUMENTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1208 de 2016 |
| 1207 | 18/05/2016 | AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO FINANCEIRO ÀS VERBAS DE VENCIMENTO E ATUALIZA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1207 de 2016 |
| 1206 | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1206 de 2016 |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 009 | 18/04/2016 | Decreta o dia 22/04/2016 ponto facultativo para os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal de Aracoiaba, na forma que indica e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| | 08/04/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1205 | 30/03/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. | 2016 | Lei Nº. 1205 de 2016 |
| 1204 | 30/03/2016 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | 2016 | Lei Nº. 1204 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1203 | 23/03/2016 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 2016 | Lei Nº. 1203 de 2016 |
| 1202 | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1202 de 2016 |
| 1201 | 23/03/2016 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1119/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1201 de 2016 |
| 1200 | 16/03/2016 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 2016 | Lei Nº. 1200 de 2016 |
| 1199 | 16/03/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1199 de 2016 |
| 1198 | 16/03/2016 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1198 de 2016 |
| 1197 | 16/03/2016 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 906/2006 E 943/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1197 de 2016 |
| 1196 | 16/03/2016 | INSTITUI ADICIONAL DE TITULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" E "STRICTO SENSU" PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1196 de 2016 |
| 1195 | 02/03/2016 | CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1195 de 2016 |
| 001 | 02/03/2016 | CHAMADA PUBLICA 0012016 - SME PNAE | 2016 | EDITAL |
| | 26/02/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/02/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1194 | 24/02/2016 | DENOMINA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1194 de 2016 |
| | 20/02/2016 | EDITAL DE CONVOCACAO JANEIRO DE 2016 | 2016 | EDITAL |
| 1193 | 17/02/2016 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1193 de 2016 |
| 1192 | 17/02/2016 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1192 de 2016 |
| | 12/02/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 12/02/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2015 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1191 | 28/12/2015 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1191 de 2015 |
| 1190 | 28/12/2015 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1190 de 2015 |
| 1189 | 28/12/2015 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1189 de 2015 |
| 1188 | 28/12/2015 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARACOIABA, DA REVOGAÇÃO DA LEI No. 552 de 15 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO INSTITUI LEI QUE IMPLEMENTA OS ADICIONAIS POR TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1188 de 2015 |
| 1187 | 28/12/2015 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1187 de 2015 |
| 1186 | 28/12/2015 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAOIBA, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1105/2013, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1186 de 2015 |
| | 14/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1185 | 09/12/2015 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1185 de 2015 |
| 1184 | 09/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1184 de 2015 |
| 026 | 03/12/2015 | Feriado de 2015 | 2015 | DECRETO |
| 1183 | 25/11/2015 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1183 de 2015 |
| 1182 | 18/11/2015 | REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 2015 | Lei Nº. 1182 de 2015 |
| | 17/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/10/2015 | | 2016 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1181 | 28/10/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1181 de 2015 |
| | 14/10/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 14/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1180 | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FIANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1180 de 2015 |
| 1179 | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1179 de 2015 |
| 1178 | 23/09/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1178 de 2015 |
| 1177 | 16/09/2015 | DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CAPIVARA NO DISTRITO DE IDEAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1177 de 2015 |
| 1176 | 09/09/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1176 de 2015 |
| 1175 | 02/09/2015 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1175 de 2015 |
| 1174 | 19/08/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1174 de 2015 |
| 1173 | 19/08/2015 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1173 de 2015 |
| 014 | 12/08/2015 | Decreta o dia 17 de agosto de 2015 ponto facultativo para os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal de Aracoiaba, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 1172 | 05/08/2015 | DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DE OSVINO DE FREITAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1172 de 2015 |
| 1171 | 05/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO. | 2015 | Lei Nº. 1171 de 2015 |
| | 05/08/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1170 | 24/06/2015 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1170 de 2015 |
| 1169 | 24/06/2015 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1169 de 2015 |
| 1168 | 17/06/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1168 de 2015 |
| 1167 | 17/06/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1167 de 2015 |
| | 10/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/06/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1166 | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1166 de 2015 |
| 1165 | 20/05/2015 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1165 de 2015 |
| 1164 | 20/05/2015 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1164 de 2015 |
| 1163 | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EXCLUSIVAMENTE DAS ÁREAS DE TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA GERAL DAS GRATIFICAÇÕES POR PRODUTIVIDADE E PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1163 de 2015 |
| | 15/05/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1162 | 13/05/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 28 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1162 de 2015 |
| 1161 | 06/05/2015 | DISPÕE SOBRE O PME PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO; ESTABELECENDO NORMAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1161 de 2015 |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1160 | 29/04/2015 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1160 de 2015 |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1159 | 22/04/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1159 de 2015 |
| 1158 | 15/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1158 de 2015 |
| | 08/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 01/04/2015 | Vencimentos do IPTU | 2015 | DECRETO |
| 005 | 30/03/2015 | Ponto Facultativo Prefeitura | 2015 | DECRETO |
| 008 | 27/03/2015 | Revoga Cessão 2013 | 2015 | DECRETO |
| 004 | 23/03/2015 | Ponto Facultativo Feriado | 2015 | DECRETO |
| 1157 | 18/03/2015 | REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1039/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1157 de 2015 |
| 1156 | 18/03/2015 | TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1156 de 2015 |
| 03 | 16/03/2015 | DEcreta Feriado nesta data 19/03/2015 | 2015 | DECRETO |
| 002 | 15/03/2015 | Decreto numeor 02/2015 | 2015 | DECRETO |
| 1155 | 11/02/2015 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1155 de 2015 |
| 1154 | 11/02/2015 | AUTORIZA AJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1154 de 2015 |
| 1153 | 11/02/2015 | DEFINE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO, O SANTUÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1153 de 2015 |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 19/01/2015 | Edital conselho tutela n 012015 | 2015 | EDITAL |
| 002 | 15/01/2015 | editital chamamento concurso publico 0012015 | 2015 | EDITAL |
| 1152 | 31/12/2014 | DEFINE OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA QUE CUJA INTERRUPÇÃO POSSA COMPROMETER A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1152 de 2014 |
| 1151 | 31/12/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1151 de 2014 |
| | 31/12/2014 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 04/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 25/11/2014 | | 2015 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 25/11/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 31/10/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1150 | 29/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1150 de 2014 |
| 1149 | 08/10/2014 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1136/14 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1149 de 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1148 | 24/09/2014 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2014 | Lei Nº. 1148 de 2014 |
| 1147 | 24/09/2014 | INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DEFINE DATAS DOS FESTEJOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DAS PARÓQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1147 de 2014 |
| 1146 | 24/09/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1146 de 2014 |
| 1145 | 24/09/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (FUMPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1145 de 2014 |
| 1144 | 17/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1144 de 2014 |
| | 13/09/2014 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/08/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1143 | 13/08/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, PROMOVENDO A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1143 de 2014 |
| 1142 | 13/08/2014 | AUTORIZA A EQUIPARAR AS FUNÇÕES E SUBSÍDIOS DE ASSESSOR JURÍDICO A DE PROCURADOR MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE O PROCURADOR GERAL, ALÉM DE REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO LIMITADA HÁ 20 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESTATUTO DA OAB. CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE COMO NORMA GERAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1142 de 2014 |
| 015 | 08/08/2014 | Considerado que o dia 16 de agosto | 2014 | DECRETO |
| | 31/07/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1141 | 25/06/2014 | CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1141 de 2014 |
| | 20/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1140 | 11/06/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1140 de 2014 |
| 1139 | 11/06/2014 | DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1139 de 2014 |
| 1138 | 04/06/2014 | TRATA DA MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1138 de 2014 |
| 1137 | 04/06/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1137 de 2014 |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 013 | 23/05/2014 | Prorroga prazo de validade do concurco publico | 2014 | DECRETO |
| 1136 | 21/05/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1136 de 2014 |
| 1135 | 07/05/2014 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1135 de 2014 |
| 1134 | 07/05/2014 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1134 de 2014 |
| 1133 | 07/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1133 de 2014 |
| | 30/04/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 30/04/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1132 | 23/04/2014 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1126/14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1132 de 2014 |
| 9 | 17/04/2014 | INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2014 | DECRETO |
| | 14/04/2014 | edital de convocao de audincia publica | 2014 | EDITAL |
| | 28/03/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 27/03/2014 | Revoga cessão de uso do bem publico estabelecido | 2014 | DECRETO |
| 007 | 27/03/2014 | Declara utilidade publica e desaprova o imovel que adota outras providencias | 2014 | DECRETO |
| 1131 | 12/03/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1026, DE 31 DE MARÇO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1131 de 2014 |
| | 12/03/2014 | edital convocao retficao 1 | 2014 | EDITAL |
| | 11/03/2014 | edital de convocao curcurso 2012 - convocados em 2014 | 2014 | EDITAL |
| | 10/03/2014 | edital de convocao concurso 2012 | 2014 | EDITAL |
| | 10/03/2014 | edital convocao retficao | 2014 | EDITAL |
| | 28/02/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 001 | 20/02/2014 | edital de convocao mdicos 2014 | 2014 | EDITAL |
| 1130 | 17/02/2014 | TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1130 de 2014 |
| 1129 | 07/02/2014 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1129 de 2014 |
| 1128 | 07/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1128 de 2014 |
| 1127 | 07/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. | 2014 | Lei Nº. 1127 de 2014 |
| 1126 | 07/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1126 de 2014 |
| 1125 | 07/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1125 de 2014 |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2014 | | 2014 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 001 | 28/01/2014 | edital de chamamento pblico | 2014 | EDITAL |
| 1124 | 27/01/2014 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1124 de 2014 |
| 1123 | 27/01/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1123 de 2014 |
| 1122 | 27/01/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1122 de 2014 |
| 1121 | 27/01/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1121 de 2014 |
| 1120 | 27/01/2014 | ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. | 2014 | Lei Nº. 1120 de 2014 |
| 029 | 20/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1119 | 11/12/2013 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1119 de 2013 |
| 1118 | 11/12/2013 | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BEM COMO OUTROS DISPOSITIVOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1118 de 2013 |
| | 10/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/12/2013 | | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 05/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1117 | 04/12/2013 | TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1117 de 2013 |
| 1116 | 04/12/2013 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1116 de 2013 |
| | 30/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 020 | 29/11/2013 | Prorroga Prazo para pagamento debitos fiscais | 2013 | DECRETO |
| 007 | 26/11/2013 | DEcrato | 2013 | DECRETO |
| 1115 | 20/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1115 de 2013 |
| | 30/10/2013 | | 2014 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1114 | 30/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1114 de 2013 |
| 06 | 25/10/2013 | Decreto de comemoração | 2013 | DECRETO |
| 1113 | 09/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1113 de 2013 |
| | 08/10/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1112 | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1112 de 2013 |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1111 | 25/09/2013 | ALTERA A LEI Nº 478/1993 QUE INSTITUIU O CENSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DO REFERIDO CONSELHO, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1111 de 2013 |
| 1110 | 25/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ AACEMB E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1110 de 2013 |
| 1109 | 25/09/2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 2013 | Lei Nº. 1109 de 2013 |
| 1108 | 11/09/2013 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1108 de 2013 |
| 1107 | 04/09/2013 | TRATA DA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1107 de 2013 |
| 1106 | 04/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1106 de 2013 |
| 1105 | 04/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1105 de 2013 |
| 1104 | 28/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO CENTEC NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1104 de 2013 |
| 1103 | 28/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE, NA FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1103 de 2013 |
| 1102 | 21/08/2013 | ESTENDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1100, DE 10 DE JULHO DE 2013, A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1102 de 2013 |
| 1101 | 21/08/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PARCELAR O DÉBITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA FAZENDA, CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO DECORRENTE DO CONVÊNIO PRÓ-CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1101 de 2013 |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1100 | 10/07/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1100 de 2013 |
| 1099 | 10/07/2013 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1099 de 2013 |
| 1098 | 26/06/2013 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÓLON LIMA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1098 de 2013 |
| 1097 | 26/06/2013 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1097 de 2013 |
| 1096 | 26/06/2013 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1096 de 2013 |
| | 12/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1095 | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1095 de 2013 |
| 1094 | 24/04/2013 | FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1094 de 2013 |
| | 11/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1093 | 03/04/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1093 de 2013 |
| 1092 | 03/04/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A COOPAFERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1092 de 2013 |
| 003 | 22/03/2013 | DEcreto de Feriado no dia 22/03/2013 | 2013 | DECRETO |
| 1091 | 20/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2013 | Lei Nº. 1091 de 2013 |
| 024 | 15/03/2013 | O Senhor antonio claudio pinheiro | 2013 | DECRETO |
| 1090 | 27/02/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANTAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1090 de 2013 |
| 1089 | 27/02/2013 | DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1089 de 2013 |
| 1088 | 27/02/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS DE ARACOIABA, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1088 de 2013 |
| 01 | 22/02/2013 | Convocação da 3 conferencia municipal de cidades | 2013 | DECRETO |
| | 07/02/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/02/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 04/02/2013 | Considerando a lei numero 09/2012 | 2013 | DECRETO |
| 001 | 03/02/2013 | Prorroga o DEcreto numero 09/2012 | 2013 | DECRETO |
| 1087 | 24/01/2013 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE GUARDA MUNICIPAL, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI 1055/2011, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1087 de 2013 |
| 1086 | 24/01/2013 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CEARÁ E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1086 de 2013 |
| 1085 | 24/01/2013 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 985/08; 1021/09, FIXA SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1085 de 2013 |
| 1084 | 16/01/2013 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1075/12 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1084 de 2013 |
| 019 | 07/01/2013 | Dispoe sobre os requisitos a abtenção do certificado | 2013 | DECRETO |
| | 01/01/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 001 | 31/12/2012 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/12/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 31/10/2012 | | 2013 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 01/10/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/08/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/08/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/06/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1065 | 15/02/2012 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REAJUSTA SALÁRIO DE ACORDO COM O MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1065 de 2012 |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 20/12/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1064 | 15/12/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1064 de 2011 |
| 1063 | 15/12/2011 | ALTERA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1063 de 2011 |
| 1062 | 15/12/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 983/08, DATADA DE 29/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1062 de 2011 |
| 1061 | 07/12/2011 | ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1061 de 2011 |
| 1060 | 07/12/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1060 de 2011 |
| 1059 | 30/11/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1059 de 2011 |
| 1058 | 30/11/2011 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1058 de 2011 |
| | 30/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1057 | 23/11/2011 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1055/11, DE 09/11/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1057 de 2011 |
| 1056 | 23/11/2011 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1056 de 2011 |
| 1055 | 09/11/2011 | EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, COMO TAMBEM PROMOVE TRANSFOMAÇÃO DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1055 de 2011 |
| | 04/11/2011 | | 2012 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 1054 | 31/10/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 1054 de 2011 |
| | 31/10/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1053 | 26/10/2011 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE - GERC PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO SOB A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1053 de 2011 |
| 1052 | 19/10/2011 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1052 de 2011 |
| 1051 | 05/10/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 126.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1051 de 2011 |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/08/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1050 | 17/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS DE ASSISTENTES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1050 de 2011 |
| 1049 | 10/08/2011 | DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PSF NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1049 de 2011 |
| 1048 | 10/08/2011 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE MILTON BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1048 de 2011 |
| 1047 | 10/08/2011 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1047 de 2011 |
| 1046 | 10/08/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACOIABA E AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES PARA 11 A PARTIR DO ANO DE 2013. | 2011 | Lei Nº. 1046 de 2011 |
| | 29/07/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 29/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1045 | 29/06/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1045 de 2011 |
| 1044 | 29/06/2011 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1044 de 2011 |
| | 21/06/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1043 | 15/06/2011 | REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1043 de 2011 |
| 1042 | 01/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1042 de 2011 |
| | 31/05/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1041 | 25/05/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1041 de 2011 |
| | 29/04/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 31/03/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 30/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/02/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| 1040 | 23/02/2011 | DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1040 de 2011 |
| 1039 | 23/02/2011 | REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 987/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1039 de 2011 |
| 1038 | 23/02/2011 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA DESDE 1º DE JANEIRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 1038 de 2011 |
| 01 | 31/01/2011 | | 2011 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2011 | | 2011 | NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS |
| | 23/01/2011 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1037 | 15/12/2010 | ALTERA A LEI Nº 997/09 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1037 de 2010 |
| 1036 | 01/12/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1036 de 2010 |
| | 27/11/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/11/2010 | | 2011 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 05/11/2010 | | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1035 | 27/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 1035 de 2010 |
| | 25/09/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1034 | 04/08/2010 | DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1034 de 2010 |
| | 25/07/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/07/2010 | | 2011 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1033 | 23/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1033 de 2010 |
| | 28/05/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1032 | 19/05/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1032 de 2010 |
| 1031 | 12/05/2010 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1031 de 2010 |
| 1030 | 12/05/2010 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO SITUADO NA AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NO CONJUNTO SÓLON LIMA VERDE NESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1030 de 2010 |
| 1029 | 12/05/2010 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1029 de 2010 |
| 1028 | 05/05/2010 | ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 477, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 1993, PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1028 de 2010 |
| 1027 | 31/03/2010 | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR (RPVs) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1027 de 2010 |
| 1026 | 31/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1026 de 2010 |
| | 28/03/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1025 | 24/03/2010 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1025 de 2010 |
| 1024 | 24/03/2010 | ALTERA O ART. 89, DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2001 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1024 de 2010 |
| 1023 | 17/03/2010 | DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1023 de 2010 |
| 1022 | 18/02/2010 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 1022 de 2010 |
| 02 | 11/02/2010 | | 2010 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1021 | 29/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE, ADEQUANDO-A AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL. | 2009 | Lei Nº. 1021 de 2009 |
| 1020 | 15/12/2009 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1020 de 2009 |
| 1019 | 15/12/2009 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1019 de 2009 |
| | 10/12/2009 | | 2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1018 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1018 de 2009 |
| 1017 | 25/11/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 331.750,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1017 de 2009 |
| 1016 | 18/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1016 de 2009 |
| 1015 | 11/11/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 411.450,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1015 de 2009 |
| | 28/10/2009 | | 2010 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1014 | 28/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 1014 de 2009 |
| 1013 | 30/09/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 216.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1013 de 2009 |
| | 15/09/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1012 | 15/09/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 108.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1012 de 2009 |
| 1011 | 15/09/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 2013. | 2009 | Lei Nº. 1011 de 2009 |
| 1010 | 09/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CÂMARA DE VEREADORES COM O INSS, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.517,48 E COM AQUELA CELEBRAR ACORDO PARA REPASSAR MENSALMENTE EM PARCELAS O VALOR CORRIGIDO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1010 de 2009 |
| 1009 | 09/09/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1009 de 2009 |
| 1008 | 26/08/2009 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1008 de 2009 |
| 1007 | 19/08/2009 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1007 de 2009 |
| 1006 | 12/08/2009 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1006 de 2009 |
| 1005 | 12/08/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1005 de 2009 |
| 1004 | 12/08/2009 | DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1004 de 2009 |
| 1003 | 12/08/2009 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE PLÁCIDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1003 de 2009 |
| 1002 | 12/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1002 de 2009 |
| 1001 | 22/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS E ÓRGÃOS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1001 de 2009 |
| 1000 | 22/07/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE UMA QUADRA ESPORTIVA NAQUELE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 1000 de 2009 |
| 999 | 22/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA ÓRGÃOS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 999 de 2009 |
| 998 | 17/06/2009 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL DE BEM ÍMÓVEL E MODIFICA A FINANIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 998 de 2009 |
| 997 | 10/06/2009 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 997 de 2009 |
| 996 | 10/06/2009 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 996 de 2009 |
| 995 | 27/05/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2009 | Lei Nº. 995 de 2009 |
| 994 | 27/05/2009 | ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 994 de 2009 |
| 993 | 27/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 993 de 2009 |
| 992 | 13/05/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 992 de 2009 |
| 991 | 06/05/2009 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE FILIAÇÃO PARA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PREFEITOS E VICES-PREFEITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 991 de 2009 |
| 990 | 08/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 990 de 2009 |
| 989 | 01/04/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 501.701,51 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 989 de 2009 |
| 988 | 11/03/2009 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE BEM IMÓVEL E MODIFICA A FINALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 988 de 2009 |
| 987 | 18/02/2009 | REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 987 de 2009 |
| 986 | 18/02/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA REMUNERAÇÃO; REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 986 de 2009 |
| 985 | 29/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 843/05; 875/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 985 de 2008 |
| 984 | 29/12/2008 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS, (TERRENOS E PRÉDIOS), PARA UTILIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE, COMO TAMBÉM FAZER DOAÇÃO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 984 de 2008 |
| 983 | 29/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS FINANCEIRAS ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 983 de 2008 |
| 982 | 29/12/2008 | EMENTA: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DOS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 982 de 2008 |
| 981 | 15/12/2008 | DENOMINA AS VIAS PUBLICAS ATUALMENTE DITAS RUAS PROJETADAS E RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 981 de 2008 |
| 980 | 15/12/2008 | OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 980 de 2008 |
| | 09/12/2008 | | 2009 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 979 | 26/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 979 de 2008 |
| 978 | 19/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 978 de 2008 |
| 977 | 05/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 977 de 2008 |
| 976 | 05/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 976 de 2008 |
| 975 | 29/10/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 2008 | Lei Nº. 975 de 2008 |
| 974 | 06/08/2008 | CRIA E DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 974 de 2008 |
| 973 | 01/08/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 973 de 2008 |
| 972 | 01/08/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 972 de 2008 |
| 971 | 01/08/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 971 de 2008 |
| 970 | 18/07/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 175,00 M2 DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 970 de 2008 |
| | 05/07/2008 | | 2009 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 969 | 25/06/2008 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 969 de 2008 |
| 968 | 25/06/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 968 de 2008 |
| 967 | 25/06/2008 | PROPÕE DENOMINAÇÃO ESPECIFICA PARA ENTIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 967 de 2008 |
| 966 | 18/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 966 de 2008 |
| 001 | 18/06/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 629 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2008 | Lei Nº. 001 de 2008 |
| 965 | 11/06/2008 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 965 de 2008 |
| 964 | 11/06/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 477 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 964 de 2008 |
| 963 | 04/06/2008 | DENOMINA DE CÍCERO MARCOS A PRACINHA DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 963 de 2008 |
| 962 | 04/06/2008 | DENOMINA DE FRANCISCO DANTAS DA SILVA, A AVENIDA QUE PARTE DO PONTILHÃO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO, ESTENDENDO-SE ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DR. GERARDO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 962 de 2008 |
| 961 | 16/04/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 63.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 961 de 2008 |
| 960 | 09/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2008 | Lei Nº. 960 de 2008 |
| 959 | 26/03/2008 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DE ARACOIABA, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EMBORA JÁ COM DENOMINAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 959 de 2008 |
| 958 | 26/03/2008 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. | 2008 | Lei Nº. 958 de 2008 |
| 957 | 26/03/2008 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 957 de 2008 |
| 956 | 05/03/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 922/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 956 de 2008 |
| 955 | 05/03/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 890 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 955 de 2008 |
| 954 | 20/02/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 954 de 2008 |
| 953 | 14/02/2008 | DENOMINA OFICIALMENTE RUA NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 953 de 2008 |
| 952 | 20/12/2007 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFET OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL CID, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 952 de 2007 |
| 951 | 20/12/2007 | ALTERA O ART. 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 629/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 951 de 2007 |
| 950 | 20/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 950 de 2007 |
| 949 | 12/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 2007 | Lei Nº. 949 de 2007 |
| 948 | 12/12/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 948 de 2007 |
| 947 | 12/12/2007 | DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 947 de 2007 |
| 946 | 12/12/2007 | DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 946 de 2007 |
| 945 | 21/11/2007 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 945 de 2007 |
| 944 | 31/10/2007 | DISPÕES SOBRE A PERMUTA DA ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO PARQUE CENTENÁRIO PARA ÁREA INSTITUCIONAL TENDO EM VISTA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLICITADA PELOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES. | 2007 | Lei Nº. 944 de 2007 |
| 943 | 31/10/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 906/2006, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR EMPRESA PRIVADA DO PRÉDIO DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, COM ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA NOVA DESTINAÇÃO DO CITADO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 943 de 2007 |
| 942 | 31/10/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 942 de 2007 |
| 941 | 03/10/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$12.250,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 941 de 2007 |
| 940 | 03/10/2007 | AUTORIZA A INSTITUIR NOS QUADROS DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 940 de 2007 |
| 939 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 939 de 2007 |
| | 31/08/2007 | | 2008 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 938 | 16/08/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA URBANA NO CENTRO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 938 de 2007 |
| 937 | 16/08/2007 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 937 de 2007 |
| 936 | 11/07/2007 | CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | 2007 | Lei Nº. 936 de 2007 |
| 935 | 11/07/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, A ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 935 de 2007 |
| 934 | 11/07/2007 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO TAMBÉM FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 934 de 2007 |
| 933 | 20/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR FIXO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS PROFESSORES PROMOVIDOS À CATEGORIA PROFESSOR III COM 100 (CEM) HORAS DE CARGA HORÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE CARGOS DESSA CATEGORIA, MODIFICANDO O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI Nº 888/05, DE ACORDO COM A REAL NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. | 2007 | Lei Nº. 933 de 2007 |
| 932 | 20/06/2007 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 735/0002, DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 932 de 2007 |
| 931 | 06/06/2007 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. | 2007 | Lei Nº. 931 de 2007 |
| 930 | 06/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 930 de 2007 |
| 929 | 09/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 929 de 2007 |
| 928 | 18/04/2007 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 928 de 2007 |
| 927 | 11/04/2007 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 927 de 2007 |
| | 21/03/2007 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CONSOLIDADA | 2007 | EDITAL |
| 926 | 14/03/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, E DA CRIAÇÃO DO CORRELATO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CONSELHO DO FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 926 de 2007 |
| 925 | 26/02/2007 | DENOMINA O ANTIGO MERCADO PÚBLICO DE ARACOIABA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 925 de 2007 |
| 924 | 15/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DPGE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 924 de 2007 |
| 923 | 22/12/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/02, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, CRIA NOVA SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 923 de 2006 |
| 922 | 13/12/2006 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 922 de 2006 |
| 921 | 13/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO CENTEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 921 de 2006 |
| 920 | 29/11/2006 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 882/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 920 de 2006 |
| 919 | 29/11/2006 | INSTITUI PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 919 de 2006 |
| 918 | 22/11/2006 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA POST MORTEM À PERESONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 918 de 2006 |
| 917 | 22/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2006 | Lei Nº. 917 de 2006 |
| | 25/10/2006 | | 2007 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 916 | 25/10/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 916 de 2006 |
| 915 | 10/10/2006 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 915 de 2006 |
| 914 | 10/10/2006 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO DO SOLO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 914 de 2006 |
| 913 | 10/10/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O PERÍODO 2006 A 2016. | 2006 | Lei Nº. 913 de 2006 |
| 912 | 04/10/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 912 de 2006 |
| 911 | 04/10/2006 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL 8.112/90, AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 704/2001, DATADA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 911 de 2006 |
| 910 | 27/09/2006 | DENOMINA DE CEL. CIRILINO DE ALMEIDA PIMENTA O BEM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 910 de 2006 |
| 909 | 27/09/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.942,20M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 909 de 2006 |
| 908 | 27/09/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 944,64 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 908 de 2006 |
| 907 | 27/09/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.140,00 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 907 de 2006 |
| 906 | 20/09/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CESSÃO DE USO DA ÁREA DE 1.476 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 906 de 2006 |
| 905 | 20/09/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 905 de 2006 |
| 904 | 16/08/2006 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; LOCALIZADA VIA DE PERÍMETRO URBANO, DÁ NOME A CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 904 de 2006 |
| 903 | 09/08/2006 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 903 de 2006 |
| 902 | 09/08/2006 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 902 de 2006 |
| 901 | 14/07/2006 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898/06, DE 21 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 901 de 2006 |
| 900 | 14/07/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA OPERAÇÕES COLETIVAS, CRIADA PELA RES.460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 900 de 2006 |
| 899 | 28/06/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2006 | Lei Nº. 899 de 2006 |
| 898 | 21/06/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 898 de 2006 |
| | 08/06/2006 | | 2007 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 897 | 31/05/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 52.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 897 de 2006 |
| 896 | 10/05/2006 | INSTITUI O BOLETIM OFICIAL COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 896 de 2006 |
| 895 | 10/05/2006 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS A PARTIR DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 895 de 2006 |
| 894 | 10/05/2006 | ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 894 de 2006 |
| 893 | 03/05/2006 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 893 de 2006 |
| 892 | 03/05/2006 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 892 de 2006 |
| 891 | 26/04/2006 | DENOMINA LOGRADOURO CAPITÃO PEDRO DA ROCHA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 891 de 2006 |
| 890 | 19/04/2006 | CONCEDE DEFINITIVAMENTE COMO ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 890 de 2006 |
| 889 | 25/01/2006 | ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 887/05 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 889 de 2006 |
| 888 | 30/12/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PCRM DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 888 de 2005 |
| | 25/05/2005 | | 2006 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 704 | 21/09/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 2001 | Lei Nº. 704 de 2001 |
| 629 | 13/11/1997 | Reformula o Código Tributário do Município de Aracoiaba. | 1997 | Lei Nº. 629 de 1997 |
| 461 | 12/05/1992 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 1992 | Lei Nº. 461 de 1992 |
| 263A | 26/09/1981 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 263A de 1981 |
| 043 | 30/09/1968 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 043 de 1968 |
| 042 | 30/09/1968 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 1968 | Lei Nº. 042 de 1968 |
| 041 | 30/09/1968 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969. | 1968 | Lei Nº. 041 de 1968 |
| 040 | 30/09/1968 | DISPÕE S/ A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 040 de 1968 |
| 039 | 28/05/1968 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1968 | Lei Nº. 039 de 1968 |
| 038 | 28/05/1968 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 038 de 1968 |
| 037 | 28/05/1968 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE N Cr$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS), A VERBA QUE INDICA. | 1968 | Lei Nº. 037 de 1968 |
| 036 | 28/05/1968 | REORGANIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 036 de 1968 |
| 035 | 28/05/1968 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 035 de 1968 |
| 034 | 28/05/1968 | CRIA UMA PENSÃO MENSAL PARA Da. MARCELINA PEREIRA DOS SANTOS. | 1968 | Lei Nº. 034 de 1968 |
| 033 | 28/05/1968 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 033 de 1968 |
| 032 | 28/05/1968 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1968 | Lei Nº. 032 de 1968 |
| 031 | 28/05/1968 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 1968 | Lei Nº. 031 de 1968 |
| 030 | 28/05/1968 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. | 1968 | Lei Nº. 030 de 1968 |
| 022 | 19/09/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 5.300,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 022 de 1967 |
| 021 | 19/09/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 16.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 021 de 1967 |
| 020 | 19/09/1967 | APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 020 de 1967 |
| 019 | 19/09/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 019 de 1967 |
| 018 | 19/09/1967 | ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. | 1967 | Lei Nº. 018 de 1967 |
| 017 | 19/09/1967 | DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 017 de 1967 |
| 016 | 26/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 120,00 (CENTO E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 016 de 1967 |
| 015 | 26/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 015 de 1967 |
| 014 | 26/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 8.000,00 PARA FIM QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 014 de 1967 |
| 013 | 20/06/1967 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 013 de 1967 |
| 012 | 20/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 012 de 1967 |
| 011 | 20/06/1967 | DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. | 1967 | Lei Nº. 011 de 1967 |
| 010 | 20/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE N Cr$ 41.200,00 NAS VERBAS QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 010 de 1967 |
| 009 | 20/06/1967 | AUTIRIZA A INSTITUIÇÃO DE UMA PENSÃO MENSAL PARA A VIÚVA DO SR. MANOEL TEIXEIRA. | 1967 | Lei Nº. 009 de 1967 |
| 008 | 20/06/1967 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 008 de 1967 |
| 007 | 25/04/1967 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 616,69, PARA FIM QUE INDICA. | 1967 | Lei Nº. 007 de 1967 |
| 006 | 25/04/1967 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | 1967 | Lei Nº. 006 de 1967 |
| 004 | 04/04/1967 | DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. | 1967 | Lei Nº. 004 de 1967 |
| 003 | 04/04/1967 | DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1967 | Lei Nº. 003 de 1967 |
| 002 | 04/04/1967 | DÁ NOVA NUMERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE ARACOIABA. | 1967 | Lei Nº. 002 de 1967 |
| 001 | 30/11/1966 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1966 | Lei Nº. 001 de 1966 |