| 029 | 29/08/2024 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO GDA A SER CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº888/2005. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 26/08/2024 | Declara de utilidade pública e desapropria o imóvel que indica e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO NO RESPECTIVO FERIADO | 2024 | DECRETO |
| 027 | 12/08/2024 | Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento alusivo ao aniversário de 134 anos do Município de Aracoiaba, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 24/07/2024 | Declara de utilidade pública e desapropria o imóvel que indica e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 28/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 21/05/2024 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Aracoiaba e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 15/05/2024 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL EM ARACOIABA-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊN-CIA NACIONAL DAS CIDADES. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 17/04/2024 | Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Aracoiaba. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 16/04/2024 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 015 | 26/03/2024 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2024, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 15/03/2024 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2024, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.1 | 2024 | DECRETO |
| 012 | 12/03/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desastre Natural classificado e codificado como Seca (COBRADE 1.4.1.1.0), e dá outras provi-dências. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 23/02/2024 | Altera o Decreto Municipal de n° 12, de 31 de março de 2023, que regulamenta a aplicabilidade da Lei nº 14.133 de 01° de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto ao Sistema de Registro de Preços, facultando a adesão do Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo. | 2024 | DECRETO |
| 09 | 20/02/2024 | Qualifica como Organizações Sociais na área da Saúde, no Município de Aracoiaba, o Instituto Humaniza (CNPJ n° 27.450.038/0001-12); o Instituto de Desenvolvimento e Assistência a Saúde IDEAS (CNPJ n° 24.006.302/0004-88); e o Instituto São Vicente(CNPJ n° 07.609.365/0001-67), na forma que indica e da´ outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 08 | 18/02/2024 | Decreta Luto Oficial no Município de Aracoiaba em virtude dos falecimentos dos cidadãos aracoiabenses Kennedy Guedes da Silva, Mateus Bezerra, João Pedro e Antônio Péricles Monteiro | 2024 | DECRETO |
| 07 | 05/02/2024 | Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2024 no Município de Aracoiaba, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 05 | 16/01/2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 16/01/2024 | REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 41 | 20/12/2023 | DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA POR INTERVENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 40 | 07/12/2023 | CONSIDERANDO que o dia 08 de dezembro é dedicado a comemoração ao dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município. | 2023 | DECRETO |
| 39 | 24/11/2023 | Fica Decretado conforme a Lei Municipal de nº 1147 de 24 de setembro de 2014, feriado no município de Aracoiaba o dia 27 de novembro de 2023, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora das Graças, padroeira do Distrito de Ideal. | 2023 | DECRETO |
| 38 | 08/11/2023 | EMENDA: NOMEIA COMISSÃO PARECERISTA E DE ACOMPANHAMENTO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2023 | DECRETO |
| 37 | 01/11/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 34 | 28/09/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desastre Natural classificado e codificado como Seca (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 33 | 21/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de alvarás para a realização de eventos no Município de Aracoiaba/CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 32 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES. | 2023 | DECRETO |
| 31 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 30 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS, FACE À QUEDA DAS RECEITAS MUNICIPAIS PROVENIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM | 2023 | DECRETO |
| 28 | 31/08/2023 | DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.408 DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - SEDUC, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 14/08/2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO NO RESPECTIVO FERIADO | 2023 | DECRETO |
| 24 | 24/06/2023 | REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 23/06/2023 | Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 06/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 20 | 01/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.415.700,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Quinze Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 19 | 31/05/2023 | CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PROVISÓRIO DA CULTURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS, FACE À QUEDA DE RECEITAS NO ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 02/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.025.850,00 (Dois Milhões, Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 16 | 17/04/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 04/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 03/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 1.251.900,00 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta e Um Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 12 | 31/03/2023 | Regulamenta a aplicabilidade da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto ao Sistema de Registro de Preços. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 31/03/2023 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública Municipal direta e indireta. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 31/03/2023 | Regulamenta a aplicabilidade da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação direta. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE NOVOS LIMITES PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE | 2023 | DECRETO |
| 08 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEMANETO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ARACOIABA/CE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1389/2023. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 28/02/2023 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 14/02/2023 | Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2023 no Município de Aracoiaba, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 01/02/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 208.645,53 (Duzentos e Oito Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 03 | 19/01/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 02 | 13/01/2023 | Fixa a Unidade Fiscal de Referência do Município de Aracoiaba - UFIRM, para o exercício de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 1.818.370,00 (Um Milhão, Oitocentos e Dezoito Mil, Trezentos e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 47 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 46 | 30/12/2022 | Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos da administração pública municipal, na fonte geradora, destinação às associações e cooperativas de materiais recicláveis, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 45 | 30/12/2022 | Define as diretrizes para implementação e operacionalização da logística reversa (responsabilidade pós-consumo) no Município de Aracoiaba, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 44 | 30/12/2022 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Aracoiaba e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 43 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 42 | 06/12/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 13.404.371,36 (Treze Milhões, Quatrocentos e Quatro Mil, Trezentos e Setenta e Um Reais e Trinta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 41 | 06/12/2022 | Decretado, feriado no Município de Aracoiaba o dia 08 de dezembro de 2022, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município. | 2022 | DECRETO |
| 40 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 26/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 26/10/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de ARACOIABA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 35 | 26/10/2022 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD DO MUNICIPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCICIO DE 20223, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 34 | 20/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 13/09/2022 | Fica decretado conforme a Lei Municipal de n° 1223/17 de 26 de maio de 2017, feriado no Município de Aracoiaba o dia 15 de setembro de 2022, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora Mãe das Dores, padroeira do Santuário Mãe das Dores de Aracoiaba. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO NO RESPECTIVO FERIADO | 2022 | DECRETO |
| 30 | 01/07/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 29 | 01/07/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 6.538.690,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e NoventaReais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 28 | 17/06/2022 | Qualifica como Organização Social na área da Saúde, no Município de Aracoiaba, o Instituto de Capacitação e Gestão Integrada (CNPJ N° 08.574.767/0001-36), na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 17/06/2022 | Declara de utilidade pública e desapropria o imóvel que indica e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 01/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 3.429.960,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Vinte e Nove Mil, Novecentos e Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 24 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO IPTU E SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 28/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais) para o fim que indica. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE NOVOS LIMITES PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE | 2022 | DECRETO |
| 20 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, ALUSIVO AS COMEMORAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 01/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 3.004.650,00 (Três Milhões, Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 16 | 21/03/2022 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CEARA. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 10/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) para o fim que indica. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 07/03/2022 | Aprova o Manual de Normas Internas e Procedimentos de Controle para a Administração Pública do Município de Aracoiaba/CE, e dá providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 06/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 01/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 1.665.905,00 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil, Novecentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 09 | 28/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EFICIÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, DENOMINADO MEG-Tr NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 21/02/2022 | Mantém as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba | 2022 | DECRETO |
| 06 | 09/02/2022 | Estabelece novas medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2022 | DECRETO |
| 05A | 01/02/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 691.220,00 (Seiscentos e Noventa e Um Mil, Duzentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 05 | 01/02/2022 | Alvarás Sanitários, de Táxi, de Localização | 2022 | DECRETO |
| 04 | 25/01/2022 | Estabelece novas medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 19/01/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 07/01/2022 | Prorroga as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.945.100,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 80 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO ANO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 79 | 31/12/2021 | Prorroga as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| 78 | 23/12/2021 | Ficam Decretados, ponto facultativo no Município de Aracoiaba os expedientes entre os dias 24 a 31 de dezembro de 2021, em virtude do feriado de Natal e Ano Novo | 2021 | DECRETO |
| 77 | 15/12/2021 | Prorroga as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| 76 | 07/12/2021 | Decretado, feriado no Município de Aracoiaba o dia 08 de dezembro de 2021, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município | 2021 | DECRETO |
| 75 | 01/12/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 10.997.989,17 (Dez Milhões, Novecentos e Noventa e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Dezessete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 74 | 15/11/2021 | Prorroga as medidas de combate a Pandemia do Covid-19 no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| 73 | 01/11/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 7.654.963,55 (Sete Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Novecentos e Sessenta e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 70 | 01/11/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 69 | 26/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 68 | 22/10/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desastre Natural classificado e codificado como Seca (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 67 | 18/10/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 66 | 04/10/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 65 | 04/10/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desatre Natural classificado e codificado como Seca - (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 64 | 01/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 5.547.966,66 (Cinco Milhões, Quinhentos e Quarenta e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 63 | 21/09/2021 | Libera de forma presencial o retorno das atividades de ensino na rede pública Municipal do Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| 62 | 20/09/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 61 | 20/09/2021 | Regulamenta a Sala do Empreendedor do Município de Aracoiaba e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 60 | 14/09/2021 | Fica decretado conforme a Lei Municipal de n° 1223/17 de 26 de maio de 2017, feriado no Município de Aracoiaba o dia 15 de setembro de 2021, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora Mãe das Dores, padroeira do Santuário Mãe das Dores de Aracoiaba, | 2021 | DECRETO |
| 59 | 06/09/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 58 | 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 5.382.736,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Dois Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 57 | 31/08/2021 | PRORROGA A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA, PRIMEIRA PARCELA E ADESÃO AOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.320 DE 24 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2021 | DECRETO |
| 56 | 23/08/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 17/08/2021 | Convoca a lX Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO, NO RESPECTIVO FERIADO | 2021 | DECRETO |
| 53 | 10/08/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 50, de 26 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 05/08/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo Desastre Natural classificado e codificado como Seca (COBRADE 1.4.1.2.0), e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 02/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.032.840,00 (Dois Milhões,Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 50 | 26/07/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 12/07/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 09/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 78.253,93 (Setenta e Oito Mil, Duzentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Três Centavos) para o fim que indica. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 09/07/2021 | ESTABELECE O NOVO LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 09/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 63.929,39 (Sessenta e Três Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 45 | 08/07/2021 | Prorroga o Estado de Calamidade estabelecida no Decreto Municipal de n° 12 de 06 de abril de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.745.885,00 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Cinco Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 43 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS JÁ CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 28/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 40, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 41 | 21/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 40, de 14 de junho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 40 | 14/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 07/06/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 02/06/2021 | Ponto Facultativo o dia 03 de junho de 2021, em virtude das reverências religiosas alusivas ao dia de Corpus Christi, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permite paralisação. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.832.877,60 (Dois Milhões, Oitocentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 36 | 31/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 32, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 24/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba , o crédito especial no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais) para o fim que indica. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 24/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 32, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 19/05/2021 | Altera a redação do artigo 3º, t do Decreto Municipal de n° 32, de 17 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 32 | 17/05/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social e flexibiliza o funcionamento de atividades no Município de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 10/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 26, de 21 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Ação do Município de Aracoiaba, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 32A | 03/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para o fim que indica. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 02/05/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 26, de 21 de abril de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 28 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 22/04/2021 | Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 21/04/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDAS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 18/04/2021 | Declara a Afetação de Áreas Públicas do Município de Aracoiaba | 2021 | DECRETO |
| 24 | 18/04/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 23, de 11 de abril de 2021.
| 2021 | DECRETO |
| 23 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDAS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 04/04/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 34.021, de 04 de abril de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 19 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS DECs, DO REGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL RENOF, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET WEB, AOS PRESTADORES, TOMADORES E INTERMEDIÁRIOS, DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, SEDIADOS OU ESTABELECIDOS DENTRO E/OU FORA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 28/03/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 33.980, de 12 de março de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 21/03/2021 | Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 33.980, de 12 de março de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 18/03/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SÚDE, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC (CNPJ Nº 24.127.105/0001-74), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 15 | 17/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 14 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 13/03/2021 | Adota as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, seguindo o Decreto nº 33.980, de 12 de março de 2021, do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 05/03/2021 | Estabelece a política de isolamento social com medidas mais rígidas direcionadas à prevenção da disseminação da COVID-19, no Município de Aracoiaba e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 03/03/2021 | Estabelece novas medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 02/03/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba , o crédito suplementar no valor de R$ 2.880.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 09 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS, FACE ÀS QUEDAS DE RECEITAS QUE ASSOLAM O MUNICÍPIO, PARA O ENFRENTAMENTO URGENTE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 27/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no Decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 23/02/2021 | Estabelece novas medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 18/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento social estabelecidas no Decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no Decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 11/02/2021 | Estabelece no Município de Aracoiaba, medidas preventivas à disseminação da covid19, no período de carnaval. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 31/01/2021 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de no 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de n° 06 de 20 de março de 2020 e da outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Aracoiaba , o crédito suplementar no valor de R$ 3.840.000,00 (Três Milhões, Oitocentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 02 | 03/01/2021 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2021 | Decreta luto oficial no Município de Aracoiaba em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO WALMICK DE QUEIROZ BERNARDINO, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 31/12/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 03/12/2020 | Decretado, feriado no Município de Aracoiaba o dia 08 de dezembro de 2020, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permitem paralização. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 02/12/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 25/11/2020 | Decretado conforme a Lei Municipal de n° 1147 de 24 de setembro de 2014, feriado no Município de Aracoiaba o dia 27 de novembro de 2020, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora das Graças, padroeira do Distrito de Ideal. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 10/11/2020 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QDD DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 10/11/2020 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de ARACOIABA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 02/11/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 27/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 043 | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 05/10/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMOVÉL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 041 | 30/09/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 21/09/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 14/09/2020 | Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14.017/2020 Lei Aldir Blanc, que dispõe de medidas de apoio ao setor cultural no contexto da pandemia da COVID-19, bem como dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 14/09/2020 | Fica decretado Feriado dia 15 de setembro é dedicado à comemoração ao dia de Nossa Senhora das Dores. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 13/09/2020 | Estende as medidas de isolamento socialestabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 06/09/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 30/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 23/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 16/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 09/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 03/08/2020 | Declara a Afetação de Área Pública do Municipio de Aracoiaba. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 01/08/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E AOS LIGADOS AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 26/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 19/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 11/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 06/07/2020 | Cria a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia do COVID-19 para elaboração do Plano de retomada das atividades escolares presenciais. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 05/07/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 30/06/2020 | Prorroga por mais 90 dias as medidas adotadas no decreto de n° 009, de 01 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 28/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 21/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 14/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 07/06/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 31/05/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n° 04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020, bem como estabelece restrições como medida de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 20/05/2020 | Estende as medidas de isolamento social estabelecidas no decreto de n°04 de 17 de março de 2020 e no decreto de nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 07/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, BEM COMO REGULAMENTA A DOAÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E DIDÁTICO, PARA AS CRIANÇAS INSCRITAS NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA OS ADOLESCENTES E IDOSOS INSCRITOS NOS SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS (SCFV). | 2020 | DECRETO |
| 015 | 05/05/2020 | Estende as medidas de isolamento social para enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS, FACE ÀS QUEDAS DE RECEITAS QUE ASSOLAM O MUNICÍPIO, PARA O ENFRENTAMENTO URGENTE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 20/04/2020 | Estende o período de ponto facultativo estabelecido no decreto de n° 11 de 05 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 06/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 05/04/2020 | Estende o período de ponto facultativo estabelecido no decreto de n° 06 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 03/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, BEM COMO REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 009 | 01/04/2020 | REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 01/04/2020 | "Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências". | 2020 | DECRETO |
| 007 | 20/03/2020 | Estende o periodo de ponto facultativo estabelecido no Decreto de nº 06 de 20 de Março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 20/03/2020 | Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, estende o ponto facultativo nas repartições públicas e outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Aracoiaba, das áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 17/03/2020 | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Aracoiaba/Ce e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracoiaba/CE, Estado do Ceará | 2020 | DECRETO |
| 003 | 17/03/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de Março de 2020 em todos os órãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras Providências | 2020 | DECRETO |
| 002 | 16/03/2020 | Dispõe sobre vencimento das parcelas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e sobre descont para pagamento em cota única | 2020 | DECRETO |
| 07 | 13/07/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 10/04/2017 | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO (QUINTA FEIRA SANTA) | 2017 | DECRETO |
| 011 | 24/05/2016 | Decretado. Ponto Facultativo | 2016 | DECRETO |
| 009 | 18/04/2016 | Decreta o dia 22/04/2016 ponto facultativo para os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal de Aracoiaba, na forma que indica e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 026 | 03/12/2015 | Feriado de 2015 | 2015 | DECRETO |
| 014 | 12/08/2015 | Decreta o dia 17 de agosto de 2015 ponto facultativo para os Órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal de Aracoiaba, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 006 | 01/04/2015 | Vencimentos do IPTU | 2015 | DECRETO |
| 005 | 30/03/2015 | Ponto Facultativo Prefeitura | 2015 | DECRETO |
| 008 | 27/03/2015 | Revoga Cessão 2013 | 2015 | DECRETO |
| 004 | 23/03/2015 | Ponto Facultativo Feriado | 2015 | DECRETO |
| 03 | 16/03/2015 | DEcreta Feriado nesta data 19/03/2015 | 2015 | DECRETO |
| 002 | 15/03/2015 | Decreto numeor 02/2015 | 2015 | DECRETO |
| 015 | 08/08/2014 | Considerado que o dia 16 de agosto | 2014 | DECRETO |
| 013 | 23/05/2014 | Prorroga prazo de validade do concurco publico | 2014 | DECRETO |
| 9 | 17/04/2014 | INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2014 | DECRETO |
| 008 | 27/03/2014 | Revoga cessão de uso do bem publico estabelecido | 2014 | DECRETO |
| 007 | 27/03/2014 | Declara utilidade publica e desaprova o imovel que adota outras providencias | 2014 | DECRETO |
| 020 | 29/11/2013 | Prorroga Prazo para pagamento debitos fiscais | 2013 | DECRETO |
| 007 | 26/11/2013 | DEcrato | 2013 | DECRETO |
| 06 | 25/10/2013 | Decreto de comemoração | 2013 | DECRETO |
| 003 | 22/03/2013 | DEcreto de Feriado no dia 22/03/2013 | 2013 | DECRETO |
| 024 | 15/03/2013 | O Senhor antonio claudio pinheiro | 2013 | DECRETO |
| 01 | 22/02/2013 | Convocação da 3 conferencia municipal de cidades | 2013 | DECRETO |
| 018 | 04/02/2013 | Considerando a lei numero 09/2012 | 2013 | DECRETO |
| 001 | 03/02/2013 | Prorroga o DEcreto numero 09/2012 | 2013 | DECRETO |
| 019 | 07/01/2013 | Dispoe sobre os requisitos a abtenção do certificado | 2013 | DECRETO |