| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 1388 | 02/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.348/2022, para adequação no âmbito municipal da Lei Federal nº 14.133/2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, modificação, criação e extinção de cargos de agentes políticos e comissionados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, dando nova denominação e dá outras providências. | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 10/08/2022 | NOTA OFICIAL | 2022 | NOTA OFICIAL | |
| 001 | 27/04/2022 | ERRATA referente à Lei n°1357/2022 de 20 de abril de 2022. | 2022 | ERRATA |
| www.aracoiaba.ce.gov.brEmitido dia 02/05/2024 às 02:42:17 | ||||