| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ISMAEL MARQUES DA SILVA |
| Responsável pela Informação | JOÃO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE NILTON RODRIGUES SALES JUNIOR |
| Responsável pela Homologação | MARILENE CAMPELO NOGUEIRA |