DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MIGUEL HOLANDA GUEDES NO CONDOMÍNIO DONA ROSILDA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES D [...]

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO MEU MUNDO, VOLTADO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, INCLUSÃO ESCOLAR, E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS ALUNOS DA REDE MU [...]

Dispõe sobre a elevação do piso salarial dos servidores públicos municipais efetivos ocupantes dos cargos de magistério e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, COMPILANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1339/2021,1348/2022,13 [...]

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROV [...]

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 669/2000 DE 10 DE JUNHO DE 2000.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA RAIMUNDA ZILMAR SOARES DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA NA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PRO [...]

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER LEILÃO PARA ALINEAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA P [...]

TRATA DA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO AMARO BEZERRA CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 938/07, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, SENTIDO OESTE SAINDO DA AVENIDA TIRADENTES QUE DÁ PARA O RIO ARACOIA [...]

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MANOEL BRAZ DE FREITAS NO DISTRITO DE JAGUARÃO NA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICIPIO DE ARACOIABA, DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS SERVIDORES AGENTES DE COMBATES AS EDEMIAS (ACE) NOS TE [...]

AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORARA AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL, QUE ESTEJAM EM EXERCICIO DESTA FUNÇÃO A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA [...]

INSTITUI NO MUNICIPIO DE ARACOIABA O INCENTIVO DO COMPONENTE SW QUALIDADE PARA AS, ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº [...]

EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO ARRAIAL SANTA ISABEL, MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COM [...]

DA NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO DISTRITO DE LAGOA DE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA, QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO DESTA FUNÇÃO, A GRATIFICA� [...]

Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados ou cedidos para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO D [...]

ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE TRANSPORTE EXPEDIDOS NO ANO DE 2024

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELAMENTO.

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 25 de março, Data Magna do Estado do Ceará.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março, em razão de data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará.

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE.

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nos dias 03 e 05 de março de 2025, em razão do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências.

Dispõe sobre as restrições na comercialização de produtos e regulamentação de atividades durante o evento "Carnaval 2025" no Município de Aracoiaba, e dá outras providên [...]

Declara de utilidade pública e desapropria o imóvel que indica e adota outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, o crédito suplementar no valor de R$2.500.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos Mil Reais) para re [...]

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2023, QUE CONCEDEU A REDUÇÃO ESPECIAL DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS DO MUNIC� [...]

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº1455/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FÍSCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$36.114.509,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, CENTO E QUATORZE MI [...]

Art. 1º - Fica decretado, nos termos da Lei Municipal nº 1147, de 24 de setembro de 2014, feriado municipal no dia 27 de novembro de 2024, em razão das celebrações religiosas [...]

Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento "TBT Ara Folia" no Município de Aracoiaba, e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências

Institui a transição democrática de governo no Município de Aracoiaba para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e d� [...]

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO – GDA A SER CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº888/ [...]

Declara de utilidade pública e desapropria o imóvel que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO NO RESPECTIVO FERIADO

"Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento alusivo ao aniversário de 134 anos do Município de Aracoiaba, e dá outras providências."

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Plano Anual de Contratações da Administração Pública Municipal de Aracoiaba para o exercício de 2025, nos termos da Lei Federal [...]

Declara de utilidade pública e desapropria o imóvel que indica e adota outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Aracoiaba e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Fredson Junior da Silva Monte, Cargo: Gerente Administrativo e Financeiro, Secretaria: Instituto Previdencia do Municipio de Aracoiaba

Nomeação, Agente: Sidney Guedes da Silva, Cargo: Coordenador (a) Saude Bucal, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Francisco Valcleiton Pinheiro de Oliveir, Cargo: Assessor Executivo, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Dayana Oliveira Passos, Cargo: Secretária Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turi [...]

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Assistentes Patrimoniais , Secretaria: Secretaria:

Comissao, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Jorge Edney Freitas de Oliveira, Cargo: Secretário(a) Interino, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, e Tecnologia

Nomeação, Agente: Francisco Tiago da Silva Lima, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Proteção Social e Cidadania

Nomeação, Agente: Joao Paulo Ricardo de Oliveira, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Francisco Stenio Farias da Silva, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria do Gabinete, Governo e Segurança Segurança

Nomeação, Agente: Julia Kelly Silva dos Santos, Cargo: Assistente Administrativa, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Francisco Jeremias Maia da Silva, Cargo: Secretário Executivo Distrital - Jenipapeiro, Secretaria: Secretaria de Assuntos Distritais

Nomeação, Agente: Adriano Bento da Silva, Cargo: Diretor Geral de Mobilidade Urbana, Secretaria: Secretaria do Gabinete, Governo e Segurança Segurança

Nomeação, Agente: Ceila de Sousa Mendes, Cargo: Diretor (a) de Departamento de Segurança Pública, Secretaria: Secretaria do Gabinete, Governo e Segurança Segurança

Nomeação, Agente: João Gelico Araújo Oliveira, Cargo: Assessor Executivo, Secretaria: Secretaria do Gabinete, Governo e Segurança Segurança

Nomeação, Agente: Imaculada Conceição Fernandes da Silva, Cargo: Diretora do Departamento de Educação em Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Antonia Aglaenia Araujo Carvalho, Cargo: Chefe de Divisão de Mobilização Social, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Franklin Adelano Alves da Costa, Cargo: Chefe de Divisao de Transportes, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Francisca Romana Sabino, Cargo: Coordenadora de Políticas do Idoso, Secretaria: Secretaria de Proteção Social e Cidadania

Nomeação, Agente: Maria Ducilene Costa da Silva, Cargo: Coordenadora de Proteção À Maternidade e de Bem-estar Infantil, Secretaria: Secretaria de Proteção Social e Cidadani [...]

Nomeação, Agente: Antonio Renato da Silva Oliveira, Cargo: Assistente Patrimonial, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Assistentes Administrativos , Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Beatriz Almeida de Sousa, Cargo: Professora Temporária do Eja, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Francisco Elizandro Viana de Sales, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural

Nomeação, Agente: Francisco Elço Rodrigues de Oliveira, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural

Nomeação, Agente: Francisco Welson Oliveira da Silva, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria de Proteção Social e Cidadania

Nomeação, Agente: Pedro Lucas Cavalcante Alves, Cargo: Diretor Geral de Governo, Secretaria: Secretaria do Gabinete, Governo e Segurança Segurança

Nomeação, Agente: Jose Matheus Holanda da Silva, Cargo: Secretário Executivo Distrital - Milton Belo, Secretaria: Secretaria de Assuntos Distritais

Nomeação, Agente: Rafael Mesquita Borges, Cargo: Secretário Executivo Distrital - Pedra Branca, Secretaria: Secretaria de Assuntos Distritais

Nomeação, Agente: Pedro Bruno Brito Eloi, Cargo: Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, Secretaria: Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Gestão