| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 12/05/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Claudete Alves da Silva |
| Responsável pela Informação | João Luiz Oliveira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jonas do Nascimento Leitao |
| Responsável pela Homologação | Viviane Gonçalves de Sousa Adeodato |