| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO EUDES MONTE SILVA |
| Responsável pela Informação | VALDSON FREITAS DE AQUINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WILLEIA BARBOSA MAGALHAES DE EVARISTO |
| Responsável pela Homologação | VALDSON FREITAS DE AQUINO |