Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 27/02/2025
Descrição: Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nos dias 03 e 05 de março de 2025, em razão do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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