Data do decreto: 04/03/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTINGENCIAMENTO, CONTROLE E REDUÇÃO DE DESPESAS EM RAZÃO DA CRISE FINANCEIRA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DO GABINETE, GOVERNO E SEGURANÇA
