Data do decreto: 09/10/2026
Descrição: INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE ARACOIABA CEMPA, ESTABELECE SUA FINALIDADE, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria do Gabinete, Governo e Segurança
