| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO EUDES MONTE SILVA |
| Responsável pela Informação | JOÃO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE NILTON RODRIGUES SALES JUNIOR |
| Responsável pela Ratificação | MARILENE CAMPELO NOGUEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | GERENCIADOR |