| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Eudes Monte Silva |
| Responsável pela Informação | João Luiz Oliveira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Nilton Rodrigues Sales Junior |
| Responsável pela Ratificação | Marilene Campelo Nogueira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | GERENCIADOR |