| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO EUDES MONTE SILVA |
| Responsável pela Informação | JOÃO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE NILTON RODRIGUES SALES JUNIOR |
| Responsável pela Ratificação | KATIA LUCIA MARQUES DE MENEZES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL DE DISPENSA | 466KB | 
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| COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO | 57KB |
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