| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ISMAEL MARQUES DA SILVA |
| Responsável pela Informação | JOÃO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE NILTON RODRIGUES SALES JUNIOR |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO LAILSON LUIS DE LIMA |