| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Claudete Alves da Silva |
| Responsável pela Informação | João Luiz Oliveira da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jonas do Nascimento Leitao |
| Responsável pela Ratificação | Cleudiane Rocha Pinheiro Leite |