| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Eudes Monte Silva |
| Responsável pela Informação | Maria Claudete Alves da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domenico Mendes da Silva |
| Responsável pela Ratificação | Valdson Freitas de Aquino |