| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO EUDES MONTE SILVA |
| Responsável pela Informação | VALDSON FREITAS DE AQUINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAFAEL FERREIRA DA SILVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | VALDSON FREITAS DE AQUINO |