Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1355/2022
21/03/2022
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1251/18 de 25 de abril de 2018 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, revogando-a totalmente e dá outras providências.
