Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1359/2022
27/05/2022
Concede reajuste salarial os Profissionais concursados do Magistério (Professor e Agente Pedagógico) da Rede Pública Municipal de Educação de Aracoiaba-Ce e dá outras providências.
