04/07/2024
INSTITUI NO MUNICIPIO DE ARACOIABA O INCENTIVO DO COMPONENTE SW QUALIDADE PARA AS, ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2020
