Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1455/2025
08/01/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, COMPILANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1339/2021,1348/2022,1369/2022,1388/2023, 1424/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
