Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1479/2025

07/08/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SOLON LIMA VERDE, MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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