Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1479/2025
07/08/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SOLON LIMA VERDE, MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.