Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1482/2025
11/09/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA O "DIA DO AGRICULTOR" E A "SEMANA DA AGRICULTURA" HAVENDO DISPONIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
