18/09/2026

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 705.000,00 (SETECENTOS E CINCO MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PARA PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA A CARGO DO TESOURO MUNICIPAL E DE SENTENÇAS JUDICIAIS A CARGO DO IPMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.