| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/01/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 16/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO EUDES MONTE SILVA |
| Responsável pela Informação | JARMYSON DE BRITO OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO EUDES MONTE SILVA |
| Responsável pela Adjudicação | SAMIA KARININY OLIVEIRA MOURA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE |