| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Lopes de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Raimundo Lopes de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Roberto Justino de Aguiar |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Helder Loureiro Paz |
| Responsável pela Homologação | Francisco Helder Loureiro Paz |