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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 259 registros

DECRETO: 005/2015 30/03/2015

30/03/2015

Ponto Facultativo Prefeitura

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DECRETO: 008/2015 27/03/2015

27/03/2015

Revoga Cessão 2013

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DECRETO: 004/2015 23/03/2015

23/03/2015

Ponto Facultativo Feriado

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DECRETO: 03/2015 16/03/2015

16/03/2015

DEcreta Feriado nesta data 19/03/2015

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DECRETO: 002/2015 15/03/2015

15/03/2015

Decreto numeor 02/2015

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DECRETO: 015/2014 08/08/2014

08/08/2014

Considerado que o dia 16 de agosto

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DECRETO: 013/2014 23/05/2014

23/05/2014

Prorroga prazo de validade do concurco publico

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DECRETO: 9/2014 17/04/2014

17/04/2014

INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

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DECRETO: 008/2014 27/03/2014

27/03/2014

Revoga cessão de uso do bem publico estabelecido

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DECRETO: 007/2014 27/03/2014

27/03/2014

Declara utilidade publica e desaprova o imovel que adota outras providencias

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DECRETO: 020/2013 29/11/2013

29/11/2013

Prorroga Prazo para pagamento debitos fiscais

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DECRETO: 007/2013 26/11/2013

26/11/2013

DEcrato

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DECRETO: 06/2013 25/10/2013

25/10/2013

Decreto de comemoração

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DECRETO: 003/2013 22/03/2013

22/03/2013

DEcreto de Feriado no dia 22/03/2013

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DECRETO: 024/2013 15/03/2013

15/03/2013

O Senhor antonio claudio pinheiro

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DECRETO: 01/2013 22/02/2013

22/02/2013

Convocação da 3 conferencia municipal de cidades

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DECRETO: 018/2013 04/02/2013

04/02/2013

Considerando a lei numero 09/2012

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DECRETO: 001/2013 03/02/2013

03/02/2013

Prorroga o DEcreto numero 09/2012

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DECRETO: 019/2013 07/01/2013

07/01/2013

Dispoe sobre os requisitos a abtenção do certificado

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