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Número: 1489/2025 | 21/11/2025

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Diário Oficial: 1490/2025 - Dá nova redação ao Art. 9°, revoga dispositivo e substitui os Anexos da Lei Municipal n° 1441, de 04 de julho de 2024, para dispor sobre a distribuição do incentivo de desempenho da Atencão Primária à Saúde (APS), e dá outras prov - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1489/2025 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1488/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/12/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 1487/2025 - OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EXECUTIVO

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