Prefeitura Municipal de Aracoiaba

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 649 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 16:01:03

Lei Municipal: 957/2008 26/03/2008 · DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 956/2008 05/03/2008 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 922/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 955/2008 05/03/2008 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 890 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 954/2008 20/02/2008 · DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 953/2008 14/02/2008 · DENOMINA OFICIALMENTE RUA NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 952/2007 20/12/2007 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFET OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL CID, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 951/2007 20/12/2007 · ALTERA O ART. 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 629/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 950/2007 20/12/2007 · INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 949/2007 12/12/2007 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.Acessar Lei Municipal: 948/2007 12/12/2007 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 947/2007 12/12/2007 · DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 946/2007 12/12/2007 · DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 945/2007 21/11/2007 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 944/2007 31/10/2007 · DISPÕES SOBRE A PERMUTA DA ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO PARQUE CENTENÁRIO PARA ÁREA INSTITUCIONAL TENDO EM VISTA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLICITADA PELOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES.Acessar Lei Municipal: 943/2007 31/10/2007 · EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 906/2006, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR EMPRESA PRIVADA DO PRÉDIO DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, COM ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA NOVA DESTINAÇÃO DO CITADO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 942/2007 31/10/2007 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 941/2007 03/10/2007 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$12.250,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 940/2007 03/10/2007 · AUTORIZA A INSTITUIR NOS QUADROS DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 939/2007 12/09/2007 · DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 938/2007 16/08/2007 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA URBANA NO CENTRO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 937/2007 16/08/2007 · DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 936/2007 11/07/2007 · CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.Acessar Lei Municipal: 935/2007 11/07/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, A ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 934/2007 11/07/2007 · EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO TAMBÉM FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 933/2007 20/06/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR FIXO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS PROFESSORES PROMOVIDOS À CATEGORIA PROFESSOR III COM 100 (CEM) HORAS DE CARGA HORÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE CARGOS DESSA CATEGORIA, MODIFICANDO O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI Nº 888/05, DE ACORDO COM A REAL NECESSIDADE DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 932/2007 20/06/2007 · DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 735/0002, DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 931/2007 06/06/2007 · DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 930/2007 06/06/2007 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 929/2007 09/05/2007 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 928/2007 18/04/2007 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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