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Processo ambiental

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PROCESSO: 23.10.25-0001 - PREFEITURA DE ARACOIABA CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 23.10.25-0001
Solicitação: 25/10/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.02 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
especificação:
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA DE ARACOIABA
CPF/CNPJ: 07.387.392/0001-32
Data Fase Situação Mais
25/10/2023 CADASTRADO CADASTRADO
25/10/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
25/10/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
26/10/2023 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
26/10/2023 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
26/10/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO14/2023 04/2023 26/10/2023 - 26/10/2024

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