Informações do beneficiário
Nome: PAULO CESAR UCHOA DE SOUSA
CPF/CNPJ: ***.968.703-**
Data: 18/05/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA APICULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PAULO CESAR UCHOA DE SOUSA - LOCALIZAÇÃO: POVOADO ACORREGO QUINXEXE, 1 - ZONA RURAL - CEP: 62750-000, ARACOIABA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEIUMA.