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Processo ambiental

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PROCESSO: 23.11.28-0003 - PREFEITURA DE ARACOIABA CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 23.11.28-0003
Solicitação: 28/11/2023
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
especificação: ASFALTO CANINHAS
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA DE ARACOIABA
CPF/CNPJ: 07.387.392/0001-32
Data Fase Situação Mais
28/11/2023 CADASTRADO CADASTRADO
28/11/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
28/11/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 RECEBIDO PELO TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 VISITA TÉCNICA REALIZADA EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 EMISSÃO DA LICENÇA EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO EM TRAMITAÇÃO
22/01/2024 PROCESSO ENCERRADO CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO17/2023 08/2023 29/11/2023 - 29/11/2024

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