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Processo ambiental

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PROCESSO: 23.09.06-0001 - PREFEITURA DE ARACOIABA CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 23.09.06-0001
Solicitação: 06/09/2023
Tipo de licença: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
especificação: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA DE ARACOIABA
CPF/CNPJ: 07.387.392/0001-32
Data Fase Situação Mais
06/09/2023 CADASTRADO CADASTRADO
08/09/2023 REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
09/09/2023 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TRAMITAÇÃO
19/09/2023 PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO CONCLUÍDO
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO09/2024 01/2023 13/08/2024 - 13/09/2025

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