eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ERIZA DE OLIVEIRA PARENTE SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO LAILSON LUIS DE LIMA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO ROGERIO ALEXANDRE FELIPE SECRETÁRIO(A)
IVELINE PORDEUS LIMA VERDE PRESIDENTE
JORGE EDNEY FREITAS DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO SECRETÁRIO(A)
LARISSA LIMA NOGUEIRA SECRETÁRIO(A)
MARILENE CAMPELO NOGUEIRA SECRETÁRIO(A)
PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO SECRETÁRIO(A)
PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO SECRETÁRIO(A)
PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO SECRETÁRIO(A)
RAFAEL FERREIRA DA SILVEIRA SECRETÁRIO(A)
WELLINGTON NONATO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
WELLINGTON NONATO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
WELLINGTON NONATO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
WILLEIA BARBOSA MAGALHAES DE EVARISTO PROCURADORA GERAL
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

ODELIDIA FIGUEIREDO DE BRITO

Contatos do SIC

85 9 9775 9145

Email: ouvidoriaaracoiaba@gmail.com

Endereço do SIC

Casa do Cidadao - Av Santos Dumont, s/n - Centro - Aracoiaba-Ce

Horário do SIC

DE SEGUNDA A SEXTA AS 07:30 HS À 17:00H

Última solicitação: 18/03/2025 16:01

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