| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| CLEUDIANE ROCHA PINHEIRO LEITE | SECRETÁRIA DO GABINETE, GOVERNO E SEGURANÇA |
| ERIZA DE OLIVEIRA PARENTE | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO GADELHA DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO LAILSON LUIS DE LIMA | SECRETÁRIO DE CULTURA |
| FRANCISCO ROGERIO ALEXANDRE FELIPE | SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE |
| IVELINE PORDEUS LIMA VERDE | PRESIDENTE |
| JORGE EDNEY FREITAS DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS |
| JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO | SECRETÁRIO(A) |
| LARISSA LIMA NOGUEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| MARILENE CAMPELO NOGUEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO | SECRETÁRIO(A) |
| PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO | SECRETÁRIO(A) |
| PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO | SECRETÁRIO(A) |
| RAFAEL FERREIRA DA SILVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| WELLINGTON NONATO DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| WELLINGTON NONATO DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| WELLINGTON NONATO DA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| WILLEIA BARBOSA MAGALHAES DE EVARISTO | PROCURADORA GERAL |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
MARIA VITORIA DA SILVA DIAS
(85) 3337-1717
Email: ouvidoria@aracoiaba.ce.gov.br
Av. Independência, 134 - Centro, 62.750-000
DE SEGUNDA A SEXTA AS 07:30 HS À 17:00H
Última solicitação: 01/10/2025 10:35