AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais), DESTINADO À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E CONSELHO TUTELAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA-CE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1251/18 de 25 de abril de 2018 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, revogando-a totalmente e dá outras providências.
DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR ESTIMADO DE R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), DESTINADO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO GESTANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O AUXÍLIO GESTANTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE ENFERMEIRO (A) DO HMSI, A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO TÉCNICO RELEVANTE CONCEDIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1339/2021, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, COMPILANDO E ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 1085/2013, 1121/2014, 1143/2014, 1221/2017, 1226/2017, 1240/2017, 1279/2019, 1281/2019, 1290/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA PASTOR JOSÉ IBERNON DE VASCONCELOS NO BAIRRO BULANDEIRA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA PRESIDENTE, OS VEREADORES E SERVIDORES, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB -70%, com fundamento no inciso XI, do art.212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Calçadão da entrada da Cidade para o Centro FELIPE BEZERRA DE SOUSA
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Rua Francisco de Assis Reges, no centro da cidade de Aracoiaba/CE
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos municipais de Aracoiaba-CE, e dá outras providências.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional dos órgãos superiores do Poder Executivo Municipal de Aracoiaba e dá outras providências.
CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MENINA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de ARACOIABA para o quadriênio de 2022 2025.
Cria o Programa Mais Saúde e Cidadania no âmbito da Administração Pública do município de Aracoiaba em diversos setoriais, e dá outras providências.
DENOMINA OFICIALMENTE, AS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE CAPIVARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de ARACOIABA, o Crédito Especial no valor de R$ 674.500,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro mil e Quinhentos reais) para os fins que indica.
DA NOME A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA NO BAIRRO PLANALTO ARACOIABA, SEDE DO MUNICIPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO NAZARENO RODRIGUES.
