Dispõe sobre a fixação e a padronização do horário de funcionamento e de atendimento ao público, em turno único e ininterrupto, nos equipamentos públicos da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Aracoiaba, Estado do Ceará, mediante adoção de regime de escalas compatível com a jornada legal dos profissionais, em observância às diretrizes de cofinanciamento federal, e dá outras providências.

Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação, elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ordenação de despesas e a movimentação financeira no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Aracoiaba/CE, atribui ao Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão a condição de ordenador de despesas dos órgãos que indica, ressalva as competências dos titulares das Secretarias de Saúde, de Proteção Social e Cidadania e de Educação, disciplina a correspondente distribuição de responsabilidades e dá outras providências.

Nomeação dos Membros do Comitê de Investimento do Regime Próprio , Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Instituto Previdencia do Municipio de Aracoiaba

Nomeação dos Membros do Comitê de Investimento do Regime Próprio , Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria:

Cria a Função Comissionada de Comandante da Guarda Civil Municipal na estrutura administrativa do Município de Aracoiaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a atualização do orçamento da Secretaria de Proteção Social e Cidadania, e dá outras providências.

Abrevia o expediente da Administração Pública Municipal até as 12h00 do dia 29 de junho de 2026, em virtude da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Município de Aracoiaba/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Município de Aracoiaba/CE, e dá outras providências.

Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual do Município de Aracoiaba, Ceará — PPA 2026-2029, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO EM ESCOLAS E EXTRAMUROS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Francisco Jose da Silva, Cargo: Coordenador (a) Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Felicio da Silva Lima, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Cultura

Exoneração, Agente: Antonio Carlos Bezerra Barros, Cargo: Diretor Geral de Limpeza Pública, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Aracoiaba - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Joao Gabriel Alves da Silva, Cargo: Secretário Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Joao Gabriel Alves da Silva, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Jose Nilton dos Santos, Cargo: Gerente de Transporte, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Antonia Rosany de Sousa Silva, Cargo: Coordenador(a) Pedagogico, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Maria Leidiane dos Anjos Silva Pinheiro, Cargo: Coordenador(a) Pedagogico, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Antonio Erlande Pereira de Oliveira, Cargo: Diretor(a) Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Wellyton Viana Barros, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Alberson Breno Ferreira Silva, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Esporte e Juventude

Nomeação, Agente: Antonio Rafael Patricio Nogueira, Cargo: Coordenador de Culturas Regionais, Secretaria: Secretaria de Cultura

Exoneração, Agente: Juneo Silva Azevedo, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Roselane Mirley de Lima Silveira, Cargo: Diretora Geral de Planejamento e Gestão, Secretaria: Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão

Nomeação, Agente: Stefane Maria Jeronimo da Silva, Cargo: Diretor (a) Departamento de Urbanismo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Raimundo Lopes de Oliveira, Cargo: Secretario Executivo de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Tecnologia, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, e Tecnologia